Securities Commission of The Bahamas (SCB)

Informações Básicas

A Securities Commission of The Bahamas (SCB) é a principal autoridade reguladora dos mercados de capitais e valores mobiliários nas Bahamas. Fundada em 1995 sob o Securities Board Act, substituiu o antigo Securities Board of the Bahamas, consolidando-se como entidade responsável pela supervisão de fundos de investimento, serviços financeiros e ativos digitais. Sua sede está localizada em Poinciana House, East Bay Street, Nassau, e opera sob a jurisdição do Ministério das Finanças das Bahamas.

Contexto Histórico

A SCB foi estabelecida em resposta à necessidade de modernizar a estrutura regulatória financeira do país, alinhando-se às práticas internacionais. Em 2011, seu mandato foi ampliado pelo Securities Industry Act, reforçando sua capacidade de fiscalizar entidades como corretoras de Forex, administradoras de fundos e provedores de serviços digitais. Desde 2015, a comissão é liderada por Christina Rolle, Diretora Executiva, e integra organismos globais como a IOSCO e o Caribbean Group of Securities Regulators.

Base Legal e Competências

A SCB atua com base em quatro pilares legislativos:

• Securities Industry Act, 2011 (SIA): Regula intermediários financeiros, incluindo corretoras de Forex e CFDs.
• Investment Funds Act, 2019 (IFA): Supervisiona administradoras e fundos de investimento.
• Financial and Corporate Service Providers Act, 2020 (FCSPA): Fiscaliza provedores de serviços corporativos e empréstimos monetários.
• Digital Assets and Registered Exchanges Act, 2024 (DARE): Regula plataformas de criptoativos e emissões de tokens digitais.

Principais Responsabilidades

• Autorizar e supervisionar entidades financeiras, incluindo corretoras de Forex registradas.
• Proteger investidores através de regras como segregação de fundos e auditorias obrigatórias.
• Combater fraudes e garantir conformidade com normas AML/KYC.
• Promover inovação regulatória, como a implementação da plataforma risk-based supervision (RBS) em parceria com a KPMG.

Contato e Endereço

• Endereço: Poinciana House, East Bay Street, Nassau, Bahamas.
• Telefone: +1 242-397-4100.
• E-mail: [email protected].

Como Verificar uma Empresa Regulamentada

Para confirmar se uma corretora de Forex ou entidade financeira está sob a supervisão da SCB:

1. Acesse a ferramenta Registrant Licensee Status Search no site oficial (https://www.scb.gov.bs/registrant-licensee-search/).
2. Insira o nome da empresa ou número de registro na seção correspondente.
3. Consulte a lista de licenciados por legislação (SIA, IFA, DARE, etc.).
4. Em caso de dúvidas, envie uma solicitação formal para [email protected].