China Securities Regulatory Commission (CSRC)

Informações Básicas

A China Securities Regulatory Commission (CSRC) é um órgão regulador sob administração direta do Conselho de Estado da China, responsável pela supervisão unificada dos mercados de valores mobiliários e futuros. Fundada em outubro de 1992, sua sede está localizada no Edifício Fukai, Distrito de Xicheng, Pequim . O site oficial (www.csrc.gov.cn) fornece atualizações regulatórias, dados de mercado e orientações para investidores.

Contexto Histórico

A CSRC foi estabelecida durante a reforma financeira chinesa para consolidar a governança do mercado de capitais. Em 1998, fundiu-se com o Comitê de Valores Mobiliários do Conselho de Estado, tornando-se a principal autoridade reguladora . Em 2023, após ajustes estruturais, foi elevada a órgão direto do Conselho de Estado, reforçando seu papel na regulação de títulos, derivativos e fundos de investimento .

Base Legal e Competências

A CSRC opera sob a Lei de Valores Mobiliários da China e regulamentos como o Futures Trading Management Ordinance. Suas competências incluem:

• Supervisionar emissões e negociações de ações, títulos conversíveis e contratos futuros .
• Regular instituições financeiras (corretoras, gestoras de fundos) e plataformas de negociação .
• Investigar práticas ilegais como insider trading e manipulação de mercado .

Âmbito de Atuação

O escopo regulatório abrange:

• Mercado Primário: Aprovação de IPOs sob sistema de registro (implementado em 2023) .
• Mercado Secundário: Monitoramento de transações em bolsas como Xangai e Shenzhen .
• Produtos Derivativos: Regulação de contratos futuros de commodities e instrumentos financeiros .
• Proteção ao Investidor: Mecanismos de reclamação e educação financeira via plataformas online .

Contato e Localização

Sede Principal:
Edifício Fukai A, Nº19 Financial Street, Xicheng, Pequim, CEP 100140 .
Escritórios Regionais: 36 unidades em províncias e cidades-chave, incluindo escritórios especiais em Xangai e Shenzhen .
Portal de Serviços: A seção Online Services no site oficial oferece formulários eletrônicos e FAQ regulatório.

Verificação de Entidades Reguladas

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da CSRC:

1. Acesse a seção Public Disclosure no site, utilizando o nome ou código da entidade .
2. Consulte o Sistema de Consulta de Licenças com o número de registro fornecido pela empresa .
3. Verifique a lista atualizada de corretoras e fundos autorizados na publicação anual CSRC Annual Report .