Financial Supervision Authority (FI)

Informações Básicas

A Finantsinspektsioon (FI), também conhecida como Autoridade de Supervisão Financeira da Estônia, é a entidade reguladora responsável pela supervisão de instituições financeiras no país. Seu domínio oficial é fi.ee, disponível em estoniano e inglês. Fundada em 1999, a sede está localizada em Tallinn, capital da Estônia.

Contexto Histórico

A FI foi estabelecida após a reestruturação do Banco da Estônia (Eesti Pank) para separar as funções de política monetária e supervisão financeira. Em 2002, incorporou a Autoridade de Supervisão de Seguros, expandindo seu alcance regulatório. Desde a adesão da Estônia à UE em 2004, opera sob diretrizes como MiFID II e regulamentos da ESMA.

Base Legal e Competências

Sua autoridade deriva da Lei do Mercado de Valores Mobiliários (2015), Lei das Instituições de Crédito (2019) e diretivas da UE. A FI possui poder para emitir licenças, aplicar sanções (multas até €1 milhão) e revogar autorizações de operação.

Âmbito de Atuação

Principais áreas reguladas incluem:
1. Bancos comerciais e cooperativas de crédito
2. Corretores Forex e plataformas de trading online
3. Seguradoras e fundos de pensão
4. Emissores de instrumentos de pagamento eletrônico
5. Prevenção de lavagem de dinheiro (em conformidade com FATF)

Contato Oficial

Endereço físico:
Sakala 4, 15030 Tallinn, Estônia
Telefone: +372 668 0500
E-mail institucional: [email protected]
Horário de atendimento: 09:00–17:00 (UTC+2), dias úteis

Verificação de Registro

Para confirmar se uma empresa está regulamentada pela FI:
1. Acesse a seção “Registros” no site fi.ee
2. Utilize o buscador por nome comercial ou número de registro
3. Valide o status “Aktiivne” (ativo) na ficha técnica
4. Confira as permissões operacionais listadas