Regulação Forex

Monetary Authority of Singapore (MAS)

MAS: regulador financeiro de Cingapura, responsável pela supervisão do Forex, estabilidade monetária e proteção de investidores no mercado.

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Informações Básicas

A Monetary Authority of Singapore (MAS) é o banco central e principal autoridade regulatória do setor financeiro de Singapura. Fundada em 1971, opera como uma instituição governamental responsável pela política monetária, supervisão de instituições financeiras e estabilidade do sistema financeiro. Seu site oficial (mas.gov.sg) é a principal fonte de informações regulatórias, diretrizes e atualizações para entidades supervisionadas.

Contexto Histórico e Evolução

A MAS foi estabelecida após a aprovação do Monetary Authority of Singapore Act em 1970, consolidando funções anteriormente dispersas entre múltiplas entidades governamentais. Originalmente focada em funções monetárias básicas, expandiu seu escopo em 1977 para incluir a supervisão de seguros e, posteriormente, do mercado de capitais (1984). Em 2002, absorveu o Conselho de Emissão Monetária, tornando-se a única entidade emissora da moeda nacional (dólar de Singapura).

Competências Legais e Base Regulatória

A MAS opera com base em três pilares legislativos principais:

  • Lei do Banco Central (MAS Act): Define sua autoridade sobre política monetária e gestão de reservas internacionais
  • Lei de Valores Mobiliários e Futuros (SFA): Regulamenta atividades do mercado de capitais, incluindo derivativos cambiais
  • Lei de Serviços Financeiros (FSA): Estabelece requisitos para instituições de crédito e gestão de riscos sistêmicos

Principais Funções e Escopo de Regulação

Como regulador cambial, a MAS:

  • Implementa política monetária através da intervenção direta no mercado de câmbio
  • Supervisiona operações de mais de 700 instituições financeiras, incluindo bancos e plataformas de trading FX
  • Regula contratos de derivativos OTC e futuros cambiais, com volume diário superior a US$ 929 bilhões
  • Emite licenças CMS para operações de câmbio alavancado

Dados de Contato Oficiais

  • Endereço físico: 10 Shenton Way, MAS Building, Singapore 079117
  • Central de Atendimento: +65 6225 5577
  • Portal Eletrônico: e-services.mas.gov.sg

Como Verificar uma Entidade Regulada

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da MAS:

  1. Acesse o Financial Institutions Directory no site oficial
  2. Utilize o número de registro (ex: CMS100) ou nome da entidade
  3. Verifique as atividades autorizadas na ficha técnica

A MAS alerta sobre empresas não autorizadas através de sua Investor Alert List, atualizada mensalmente

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