Norwegian Financial Supervisory Authority (FSA)

Informações Básicas

A Autoridade de Supervisão Financeira da Noruega (Finanstilsynet) é a principal agência governamental responsável pela regulação e supervisão do setor financeiro norueguês, incluindo o mercado de forex. Fundada em 1986, a instituição opera sob a jurisdição do Ministério das Finanças da Noruega e tem sede em Oslo. Seu principal objetivo é garantir a estabilidade financeira, o bom funcionamento dos mercados e a proteção dos consumidores.

Contexto Histórico e Evolução

A Finanstilsynet surgiu da fusão de três entidades: a Agência de Inspeção Bancária, o Conselho de Seguros Norueguês e a Agência de Controle de Corretores. Originalmente denominada Kredittilsynet (Autoridade de Supervisão de Crédito), adotou o nome atual em 2009 para refletir sua ampliação de competências. Sua criação respondeu à necessidade de unificar a supervisão de bancos, seguradoras, fundos de pensão e mercados de valores mobiliários sob uma única autoridade.

Competências Jurídicas e Base Regulatória

A autoridade exerce suas funções com base em:

• Leis nacionais aprovadas pelo Storting (Parlamento Norueguês)
• Diretrizes do Ministério das Finanças
• Regulamentações da UE implementadas via Acordo EEE
• Padrões internacionais de contabilidade e supervisão

Seu marco legal inclui a Lei de Supervisão Financeira e a Lei de Negociação de Valores Mobiliários, que conferem poderes para emitir licenças, realizar inspeções e aplicar sanções.

Áreas de Atuação e Responsabilidades

Como regulador do mercado de forex e instituições financeiras, a Finanstilsynet:

• Emite licenças para operadores de serviços financeiros
• Monitora a conformidade com regras AML/CFT (antilavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo)
• Realiza auditorias presenciais e análises documentais
• Supervisiona bancos, corretoras, seguradoras e fundos de investimento
• Regula a divulgação de informações financeiras por empresas listadas
• Protege investidores através de alertas de mercado

Sua supervisão abrange mais de 1.200 entidades, incluindo corretoras internacionais que operam na Noruega.

Contato e Localização

Sede principal:
Finanstilsynet
Postboks 1187 Sentrum
0104 Oslo, Noruega

Telefone: +47 22 93 98 00
E-mail institucional: [email protected]
Horário de atendimento: 08:30–15:30 (UTC+1)

Como Verificar uma Empresa Regulamentada

1. Acesse o Registro Público no site oficial: https://www.finanstilsynet.no/en/
2. Na seção “Search Finanstilsynet’s registry”, insira o nome da empresa ou número de licença
3. Confira os detalhes regulatórios, incluindo status atual e histórico de sanções

Corretoras autorizadas exibem números de licença no formato FTXXXXXXX (ex: FT00083800).