Italian Companies and Exchange Commission (CONSOB)

Informações Básicas

A Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB) é a autoridade governamental italiana responsável pela regulamentação do mercado de valores mobiliários. Criada em 1974, sua sede está localizada em Roma e atua como principal órgão supervisor de atividades financeiras, incluindo o mercado de câmbio (Forex), bolsas de valores e emissões de títulos. O site oficial (https://consob.it) fornece acesso a informações regulatórias, alertas de segurança, publicações técnicas e ferramentas para investidores.

Contexto Histórico

A CONSOB foi estabelecida através de legislação específica em 1974, consolidando funções anteriormente dispersas no Ministério do Tesouro italiano. Inicialmente focada na supervisão de emissões de títulos, sua competência expandiu-se em 1983 para incluir a proteção da poupança pública. Ao longo das décadas, adaptou-se às diretrizes da União Europeia, como o MiFID II e o Regulamento MiCAR para criptoativos, reforçando seu papel na estabilidade financeira.

Base Legal e Competências

Sua atuação fundamenta-se no Testo Unico della Finanza (TUF), que define suas atribuições:

• Supervisionar a Borsa Italiana (Bolsa Italiana);
• Autorizar e monitorar provedores de serviços de investimento (PSI);
• Combater abusos de mercado (insider trading, manipulação de preços);
• Regular a divulgação de informações por empresas listadas;
• Proteger investidores através de campanhas de educação financeira.

Âmbito de Regulação

Além do Forex, a CONSOB supervisiona:

• Intermediários financeiros (corretoras, gestoras de fundos);
• Emissores de instrumentos financeiros;
• Ofertas públicas de aquisição (OPA);
• Plataformas de negociação de criptoativos (sob o regulamento MiCAR).

Contactos e Localização

Sede Central:
Via Giovanni Battista Martini, 3, 00198 Roma, Itália
Telefone: +39 06 84771
Email Institucional: [email protected]
Formulário de Contacto Online: Disponível na seção “Contatti” do site oficial.

Como Verificar uma Entidade Regulada

Para confirmar se uma empresa está sob supervisão da CONSOB:

1. Acesse o portal oficial e navegue até a seção “Registri e Banche Dati”;
2. Utilize a ferramenta “Ricerca Soggetti Abilitati”;
3. Insira o nome da empresa ou número de registro (ex: 12345);
4. Verifique os detalhes do licenciamento e o status atual.