Italian Companies and Exchange Commission (CONSOB)
A CONSOB regula e supervisiona o mercado financeiro italiano, garantindo transparência e proteção aos investidores.
Etiqueta：Regulação ForexInformações Básicas
A Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB) é a autoridade governamental italiana responsável pela regulamentação do mercado de valores mobiliários. Criada em 1974, sua sede está localizada em Roma e atua como principal órgão supervisor de atividades financeiras, incluindo o mercado de câmbio (Forex), bolsas de valores e emissões de títulos. O site oficial (https://consob.it) fornece acesso a informações regulatórias, alertas de segurança, publicações técnicas e ferramentas para investidores.
Contexto Histórico
A CONSOB foi estabelecida através de legislação específica em 1974, consolidando funções anteriormente dispersas no Ministério do Tesouro italiano. Inicialmente focada na supervisão de emissões de títulos, sua competência expandiu-se em 1983 para incluir a proteção da poupança pública. Ao longo das décadas, adaptou-se às diretrizes da União Europeia, como o MiFID II e o Regulamento MiCAR para criptoativos, reforçando seu papel na estabilidade financeira.
Base Legal e Competências
Sua atuação fundamenta-se no Testo Unico della Finanza (TUF), que define suas atribuições:
- Supervisionar a Borsa Italiana (Bolsa Italiana);
- Autorizar e monitorar provedores de serviços de investimento (PSI);
- Combater abusos de mercado (insider trading, manipulação de preços);
- Regular a divulgação de informações por empresas listadas;
- Proteger investidores através de campanhas de educação financeira.
Âmbito de Regulação
Além do Forex, a CONSOB supervisiona:
- Intermediários financeiros (corretoras, gestoras de fundos);
- Emissores de instrumentos financeiros;
- Ofertas públicas de aquisição (OPA);
- Plataformas de negociação de criptoativos (sob o regulamento MiCAR).
Contactos e Localização
Sede Central:
Via Giovanni Battista Martini, 3, 00198 Roma, Itália
Telefone: +39 06 84771
Email Institucional: [email protected]
Formulário de Contacto Online: Disponível na seção “Contatti” do site oficial.
Como Verificar uma Entidade Regulada
Para confirmar se uma empresa está sob supervisão da CONSOB:
- Acesse o portal oficial e navegue até a seção “Registri e Banche Dati”;
- Utilize a ferramenta “Ricerca Soggetti Abilitati”;
- Insira o nome da empresa ou número de registro (ex: 12345);
- Verifique os detalhes do licenciamento e o status atual.
