Bermuda Monetary Authority (BMA)

Informações Básicas

A Bermuda Monetary Authority (BMA) é o órgão regulador financeiro integralmente responsável pela supervisão de mercados financeiros nas Bermudas. Fundada na década de 1960, opera como autoridade autônoma sob a estrutura do Bermuda Monetary Authority Act 1969. Seu website oficial (https://bma.bm) serve como plataforma central para divulgação de regulamentações, consultas públicas e atualizações institucionais.

Contexto Histórico e Evolução

Criada inicialmente para gerenciar o sistema monetário local, a BMA expandiu suas competências gradualmente. Na década de 2000, incorporou a supervisão de seguros e serviços de investimento, alinhando-se às recomendações do Financial Action Task Force (FATF). Em 2024, intensificou a regulação de stablecoins e ativos digitais, refletindo tendências globais.

Competências Legais e Base Regulatória

A autoridade exerce jurisdição com base em:

Insurance Act 1978 (regulação de resseguradores)
Digital Asset Business Act 2018 (criptoativos)
Banks and Deposit Companies Act 1999 (instituições bancárias)
Proceeds of Crime Regulations 2024 (combate a lavagem)

Principais Atribuições

Sua esfera de atuação abrange:

Supervisão Prudencial: Monitoramento de solvência para seguradoras e resseguradoras
Regulação de Forex: Aplicação de requisitos de capital mínimo (ex: US$ 100k para corretores)
Controle de Ativos Digitais: Licenciamento de exchanges e custodiantes
Combate a Crimes Financeiros: Implementação de sanções internacionais (ex: Irã, Síria)

Dados de Contato Oficiais

Sede Principal:
BMA Building
56 Victoria Street, Hamilton HM12, Bermuda
Telefone: +1 (441) 295-5278
Horário: 08:30–17:00 (UTC-3)

Canais Especializados:
• Consultas Regulatórias: [email protected]
• Denúncias: [email protected]
• Suporte Técnico: [email protected]

Verificação de Entidades Reguladas

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da BMA:

Acesse a seção “Regulated Entities” no menu principal
Utilize o filtro por setor (ex: Forex, Seguros)
Verifique o número de registro e datas de licenciamento

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