U.S. Commodity Futures Trading Commission (CFTC)
CFTC regula o mercado de câmbio, futuros e opções nos EUA, combatendo fraudes e garantindo transparência para proteger investidores.
Etiqueta：Regulação ForexInformações Básicas
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) é uma agência reguladora independente do governo dos EUA, estabelecida em 23 de outubro de 1974. Sua sede está localizada em Washington, D.C., no endereço 1155 21st Street, NW. A missão da CFTC é promover a integridade, resiliência e dinamismo dos mercados de derivativos norte-americanos por meio de regulamentação sólida. Atua como principal entidade responsável pela supervisão de transações de câmbio no varejo (retail forex), além de futuros, swaps e opções.
Contexto Histórico
A CFTC surgiu para substituir a Commodity Exchange Authority, ampliando a regulamentação além do setor agrícola. Seu marco inicial foi o Commodity Futures Trading Commission Act de 1974, que modernizou a legislação herdada da Lei de Grãos de 1922 e da Lei de Commodities de 1936. Em 2010, o Dodd-Frank Act expandiu significativamente sua autoridade sobre o mercado de swaps, incluindo operações cambiais não centralizadas.
Base Legal e Competências Regulatórias
A CFTC opera sob o Commodity Exchange Act (CEA) (7 U.S.C. § 1 et seq.), que proíbe práticas fraudulentas em derivativos. Para o mercado forex, destacam-se:
- Regulamentação final de 2010 (75 Fed. Reg. 55410) sobre transações cambiais no varejo
- Requisitos de capital mínimo para RFEDs e FCMs: US$ 20 milhões + 5% do excedente sobre US$ 10 milhões em passivos
- Exigência de divulgação de riscos específicos aos clientes
Principais Atribuições e Escopo de Regulação
A CFTC supervisiona múltiplas dimensões do mercado:
- Registro de entidades (RFEDs, FCMs, CTAs, CPOs)
- Monitoramento de relatórios COT (Commitments of Traders) para transparência de posições
- Fiscalização de requisitos de margem e alavancagem em contas forex
- Combate a manipulações de mercado e fraudes em derivativos
Canais de Contato
Sede principal:
Commodity Futures Trading Commission
Three Lafayette Centre
1155 21st Street, NW
Washington, DC 20581
Telefone: 202-418-5000
Fax: 202-418-5521
Atendimento ao consumidor:
Linha direta: 1-866-FON-CFTC (366-2382)
Formulário eletrônico de reclamações disponível no site oficial
Verificação de Entidades Reguladas
Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da CFTC:
- Acesse o sistema Background Affiliation Status Information Center (BASIC) da NFA
- Pesquise pelo nome da entidade ou número de registro
- Verifique as categorias de registro: RFED ou FCM para forex
