Securities and Exchange Board of India (SEBI)
Securities and Exchange Board of India (SEBI): órgão regulador do mercado de capitais na Índia, supervisiona operações financeiras e garante transparência e proteção d...
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A Securities and Exchange Board of India (SEBI) é o principal órgão regulador dos mercados de capitais na Índia, incluindo atividades relacionadas ao mercado de câmbio (Forex). Criado em 1992 sob o SEBI Act, sua sede está localizada em Mumbai. O site oficial (https://sebi.gov.in) serve como plataforma central para divulgação de regulamentos, orientações para investidores e verificações de registros de intermediários financeiros.
Contexto Histórico
A SEBI foi estabelecida inicialmente em 1988 como uma entidade não estatutária, mas ganhou poderes regulatórios formais em 1992 após uma série de escândalos financeiros que abalaram a confiança nos mercados indianos. Em 1995, consolidou-se como a autoridade máxima para supervisionar corretoras, bolsas de valores e produtos financeiros derivativos, incluindo futuros e opções de moeda.
Competências Legais
Sua autoridade deroga de três pilares legislativos:
- SEBI Act (1992): Define seu mandato para proteger investidores e regular intermediários.
- Foreign Exchange Management Act (FEMA): Restringe operações cambiais a pares envolvendo a Rúpia Indiana (INR) e proíbe o uso de plataformas offshore.
- Regulamentações Específicas: Limita alavancagem a 20:1 para derivativos cambiais e exige registro na SEBI para operar em bolsas autorizadas como NSE e BSE.
Áreas de Supervisão
Principais responsabilidades no contexto Forex:
- Regulação de contratos futuros e opções em moeda listados em bolsas autorizadas.
- Monitoramento de práticas de corretoras para prevenir fraudes e garantir conformidade com margens operacionais.
- Proibição categórica de trading de Forex spot através de plataformas internacionais para residentes indianos.
Contato Institucional
Sede Principal:
SEBI Bhavan, Plot No. C4-A, G Block,
Bandra Kurla Complex, Bandra (East),
Mumbai – 400051, Índia
Canais de Atendimento:
• Telefone: +91-22-26449000
• Portal de Reclamações: SCORES (integrado ao site oficial)
• E-mail institucional: [email protected]
Verificação de Registro
Para confirmar se uma corretora está regulamentada:
- Acesse o SEBI Intermediaries Portal no site oficial.
- Pesquise por nome da empresa, número de registro SEBI ou PAN (código fiscal indiano).
- Verifique a categoria de conformidade (ex: Categoria I para operadores de derivativos).
