Croatian Financial Services Supervisory Agency (HANFA)
HANFA: Órgão regulador croata de serviços financeiros, supervisionando Forex, mercados de capitais e seguros para garantir transparência e conformidade.
Etiqueta:Regulação ForexInformações Básicas
A Agência Croata de Supervisão de Serviços Financeiros (HANFA) é o principal órgão regulador do mercado de capitais na Croácia. Responsável pela supervisão de entidades financeiras, sua atuação abrange corretoras, fundos de investimento, instituições de previdência complementar e emissões de valores mobiliários. O site oficial (hanfa.hr) disponibiliza informações detalhadas sobre regulamentações, registros de entidades autorizadas e alertas públicos.
Contexto Histórico
A HANFA foi estabelecida para alinhar a Croácia às normas da União Europeia em matéria de supervisão financeira. Sua criação reflete a necessidade de consolidar a estabilidade do sistema financeiro croata após a adesão do país à UE em 2013. Desde então, a agência integra redes paneuropeias de supervisão, como a ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados).
Competências Legais
A autoridade da HANFA deriva principalmente da Lei do Mercado de Capitais da Croácia (Zakon o tržištu kapitala). Seu mandato inclui:
- Regulamentação de instrumentos financeiros, incluindo derivativos baseados em taxas de câmbio (CFDs, futuros, opções)
- Proteção de investidores contra práticas fraudulentas
- Cooperação com reguladores internacionais através de memorandos de entendimento
Áreas de Supervisão
A HANFA concentra-se em:
- Supervisão de Corretoras: Verificação de licenças para operação de derivativos cambiais
- Transparência de Mercado: Exigência de divulgação completa de riscos por parte das instituições financeiras
- Ações Contra Fraudes: Investigação de esquemas ilegais como o caso “Forex Sedmorka” (2019), com perdas de 80 milhões de kuna
Contato Institucional
Endereço físico:
HANFA – Hrvatska agencija za nadzor financijskih usluga
Miramarska cesta 24b
10000 Zagreb, Croácia
Contato eletrônico:
Telefone: +385 1 4591 888
E-mail: [email protected]
Verificação de Entidades Reguladas
Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da HANFA:
- Acesse a seção Registros Públicos no site oficial
- Consulte o registro de entidades autorizadas (ex: corretoras estrangeiras operando via “passaporte europeu”)
- Verifique alertas públicos sobre operadores não autorizados