Securities Commission Malaysia (SC)
A Comissão de Valores da Malásia (SC) regulamenta o mercado Forex, assegurando transparência e proteção ao investidor na Malásia.
Etiqueta：Regulação ForexInformações Básicas
A Securities Commission Malaysia (SC) é a principal autoridade reguladora do mercado de capitais da Malásia, incluindo o setor de forex. Fundada em 1º de março de 1993 sob o Securities Commission Act 1993, a SC opera como entidade estatutária autofinanciada, supervisionando atividades relacionadas a valores mobiliários, derivativos, fintech e finanças islâmicas. Seu website oficial (sc.com.my) serve como portal central para regulamentações, alertas de investimento e atualizações do mercado.
Contexto Histórico e Desenvolvimento
A SC foi estabelecida para consolidar a governança do mercado de capitais em resposta ao crescimento econômico da Malásia na década de 1990. Ao longo dos anos, expandiu seu escopo para incluir ativos digitais e fintech, como evidenciado pela classificação de criptomoedas como valores mobiliários em 2019 sob a Capital Markets and Services Order 2019. Em 2024, reforçou medidas contra plataformas não autorizadas, como a ordem de encerramento da exchange Bybit.
Base Legal e Competências Regulatórias
A SC exerce autoridade com base em múltiplos instrumentos legais:
- Securities Commission Act 1993: Define sua estrutura e poderes gerais.
- Capital Markets and Services Act 2007: Regula operadores de mercados digitais (DAX), exigindo registro como Recognized Market Operator (RMO).
- Financial Services and Markets Act 2023: Aborda riscos emergentes como lavagem de dinheiro em transações de criptoativos.
Principais Funções e Áreas de Supervisão
As responsabilidades da SC incluem:
- Licenciamento de corretores de forex e plataformas de trading (CFDs)
- Regulação de Initial Coin Offerings (ICOs) e exchanges de criptomoedas
- Fiscalização de conformidade AML/CFT para instituições financeiras
- Desenvolvimento de iniciativas para finanças sustentáveis, como o ASEAN Taxonomy for Sustainable Finance
Contactos Oficiais
Endereço físico:
Securities Commission Malaysia
3 Persiaran Bukit Kiara, Bukit Kiara, 50490 Kuala Lumpur
Contactos eletrônicos:
Telefone: +603-6204 8000
E-mail: [email protected]
Formulário online: Disponível na seção Contact Us do website.
Como Verificar uma Entidade Regulamentada
- Acesse a página Investor Alert List no site da SC para consultar empresas não autorizadas.
- Utilize a ferramenta Investment Checker na seção Investor Empowerment para validar licenças.
- Consulte a lista de Licensed and Registered Persons atualizada trimestralmente.
