Securities Commission Malaysia (SC)

Informações Básicas

A Securities Commission Malaysia (SC) é a principal autoridade reguladora do mercado de capitais da Malásia, incluindo o setor de forex. Fundada em 1º de março de 1993 sob o Securities Commission Act 1993, a SC opera como entidade estatutária autofinanciada, supervisionando atividades relacionadas a valores mobiliários, derivativos, fintech e finanças islâmicas. Seu website oficial (sc.com.my) serve como portal central para regulamentações, alertas de investimento e atualizações do mercado.

Contexto Histórico e Desenvolvimento

A SC foi estabelecida para consolidar a governança do mercado de capitais em resposta ao crescimento econômico da Malásia na década de 1990. Ao longo dos anos, expandiu seu escopo para incluir ativos digitais e fintech, como evidenciado pela classificação de criptomoedas como valores mobiliários em 2019 sob a Capital Markets and Services Order 2019. Em 2024, reforçou medidas contra plataformas não autorizadas, como a ordem de encerramento da exchange Bybit.

Base Legal e Competências Regulatórias

A SC exerce autoridade com base em múltiplos instrumentos legais:

Securities Commission Act 1993: Define sua estrutura e poderes gerais.
Capital Markets and Services Act 2007: Regula operadores de mercados digitais (DAX), exigindo registro como Recognized Market Operator (RMO).
Financial Services and Markets Act 2023: Aborda riscos emergentes como lavagem de dinheiro em transações de criptoativos.

Principais Funções e Áreas de Supervisão

As responsabilidades da SC incluem:

Licenciamento de corretores de forex e plataformas de trading (CFDs)
Regulação de Initial Coin Offerings (ICOs) e exchanges de criptomoedas
Fiscalização de conformidade AML/CFT para instituições financeiras
Desenvolvimento de iniciativas para finanças sustentáveis, como o ASEAN Taxonomy for Sustainable Finance

Contactos Oficiais

Endereço físico:
Securities Commission Malaysia
3 Persiaran Bukit Kiara, Bukit Kiara, 50490 Kuala Lumpur

Contactos eletrônicos:
Telefone: +603-6204 8000
E-mail: [email protected]
Formulário online: Disponível na seção Contact Us do website.

Como Verificar uma Entidade Regulamentada

Acesse a página Investor Alert List no site da SC para consultar empresas não autorizadas.
Utilize a ferramenta Investment Checker na seção Investor Empowerment para validar licenças.
Consulte a lista de Licensed and Registered Persons atualizada trimestralmente.

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