Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP)

Informações Básicas

O Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP) é o banco central das Filipinas, responsável pela regulação do sistema financeiro, incluindo o mercado de câmbio (Forex). Fundado em 3 de julho de 1993 sob a Lei do Novo Banco Central (Republic Act No. 7653), substituiu o antigo Banco Central das Filipinas estabelecido em 1949. Sua sede está localizada em Manila, e seu site oficial (https://bsp.gov.ph) fornece acesso a regulamentações, formulários e dados econômicos atualizados.

Contexto Histórico e Evolução

A história do BSP remonta à criação do Banco Central das Filipinas em 1949, durante o período pós-independência. Em 1993, uma reforma legislativa reestruturou a instituição para fortalecer sua autonomia e ampliar suas funções de estabilização monetária. Em 2019, a Republic Act No. 11211 expandiu seus poderes regulatórios para incluir supervisão sobre instituições de serviços financeiros não bancários e operadores de sistemas de pagamento.

Base Legal e Competências Regulatórias

O BSP opera sob o New Central Bank Act (RA 7653) e suas emendas posteriores, como a RA 11211. Suas competências incluem:

• Regulamentar transações de câmbio para garantir a estabilidade do peso filipino (PHP);
• Supervisionar bancos, instituições financeiras não bancárias e empresas de serviços monetários;
• Implementar medidas antifraude e antilavagem de dinheiro em operações internacionais.

Principais Responsabilidades e Âmbito de Atuação

No âmbito do Forex, o BSP:

• Define limites para transporte físico de moeda (até PHP 50.000 sem autorização prévia);
• Exige declaração de informações detalhadas (via Currency Declaration Form) para transações acima de PHP 50.000;
• Simplifica a submissão eletrônica de documentos para transações cambiais;
• Monitora dados macroeconômicos para ajustar políticas cambiais.

Contactos e Endereços

Departamento de Operações Internacionais (IOD):

• Telefone: +63 (02) 8708 7701 (Ramal: 3060)
• E-mail: [email protected]
• Endereço físico: BSP Complex, Roxas Boulevard, Manila, Filipinas

Grupos Especializados:

• Gestão de Dívida do Setor Público: +63 (02) 5306-2640
• Gestão de Dívida do Setor Privado: +63 (02) 8708-7108

Verificação de Entidades Reguladas

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão do BSP:

1. Acesse a seção “Directory” no site oficial para listas atualizadas de entidades autorizadas;
2. Consulte o Bangko Sentral Registration Document (BSRD) exigido para operações de investimento estrangeiro;
3. Contate diretamente o IOD via e-mail ou telefone para validação oficial.