Financial Markets Authority (FMA)

Informações Básicas

A Financial Markets Authority (FMA) é o regulador oficial dos mercados financeiros da Nova Zelândia. Criada em 2011 como entidade independente vinculada ao governo neozelandês, sua missão principal é promover mercados financeiros justos, eficientes e transparentes. A FMA opera sob o Financial Markets Conduct Act 2013 e regulamenta diversas atividades, incluindo operações Forex, derivativos, gestão de fundos e serviços de consultoria financeira.

Contexto Histórico

A FMA foi estabelecida após uma reforma regulatória para fortalecer a supervisão financeira após a crise global de 2008. Substituiu partes da Securities Commission e do Ministério de Negócios, Inovações e Emprego (MBIE), consolidando a governança de mercados sob um único órgão. Em 2025, a FMA reforçou seu enfoque em regulação orientada a resultados, alinhando-se com práticas internacionais para mitigar riscos sistêmicos.

Competências Legais

Sua autoridade deriva de três pilares legislativos:

Financial Markets Conduct Act 2013 (regulamentação de produtos financeiros)
Financial Service Providers Act 2008 (licenciamento de entidades)
Anti-Money Laundering and Countering Financing of Terrorism Act 2009 (prevenção a crimes financeiros)

No Forex, a FMA exige que emissores de derivativos cambiais (como CFDs e margin FX) obtenham licença específica (Derivatives Issuer Licence).

Áreas de Atuação

Supervisão de corretores Forex: Verifica conformidade com requisitos de capital, segregação de fundos e transparência de taxas
Proteção ao investidor: Exige divulgação clara de riscos e proíbe propaganda enganosa sobre “lucros garantidos”
Combate a fraudes: Mantém registro público de entidades licenciadas e emite alertas sobre plataformas não autorizadas
Educação financeira: Produz guias sobre gestão de riscos em trading e mecanismos de reclamação

Contatos Oficiais

Endereço físico:
Level 5, 250 Victoria Street,
Wellington 6011, Nova Zelândia

Consultas regulatórias:
• Telefone: +64 4 472 9830
• Formulário online: Disponível na seção “Contact Us” do site oficial

Verificação de Licenças

Acesse o Financial Service Providers Register (FSPR) em https://fsp-register.companiesoffice.govt.nz/
Insira o nome da empresa ou número FSP
Confira a menção “Licensed Derivatives Issuer” na ficha técnica

Exemplo: A TMGM e Zero Markets (NZ) Limited constam como detentoras de licença FMA para operações Forex.

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