Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)
A CSSF é a autoridade reguladora do setor financeiro luxemburguês, supervisionando instituições bancárias, fundos de investimento, mercados de capitais e conformidade ...
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A Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF) é a autoridade regulatória financeira de Luxemburgo, responsável pela supervisão dos mercados financeiros e pela garantia da estabilidade do setor. Criada para fortalecer a integridade do sistema financeiro luxemburguês, a CSSF opera sob um mandato legal rigoroso e é reconhecida internacionalmente pela sua expertise em regulamentação de fundos de investimento, serviços bancários e instrumentos financeiros inovadores.
Contexto Histórico
A CSSF foi estabelecida em 1999, consolidando estruturas anteriores de supervisão financeira do país. Sua formação reflete a necessidade de adaptação às exigências da União Europeia (UE) em matéria de integração financeira e combate a riscos sistêmicos. Ao longo dos anos, expandiu suas competências para abranger regulamentações como MiFID, UCITS, AIFMD e, mais recentemente, as diretrizes relacionadas a criptoativos e resiliência operacional digital (DORA).
Base Legal e Competências
Seu poder regulatório deriva principalmente de:
- Lei de 23 de dezembro de 1998 que estabelece o estatuto institucional
- Diretivas da UE (ex.: Diretiva 2019/2034 sobre remunerações)
- Regulamento (UE) 2023/1114 sobre criptoativos
- Circular CSSF 22/806 sobre terceirização de serviços de TI
- Orientações conjuntas das Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, ESMA, EIOPA)
Áreas de Supervisão
- Instituições de Crédito: Bancos e sociedades de financiamento
- Mercados de Capitais: Gestores de fundos UCITS, SICARs e AIFs
- Serviços de Pagamento: PSPs e emissores de moeda eletrônica
- Tecnologia Financeira: Provedores de serviços com criptoativos
- Resiliência Operacional: Conformidade com DORA e gestão de riscos ICT
Contactos Oficiais
Sede Principal:
Commission de Surveillance du Secteur Financier
283, route d’Arlon
L-1150 Luxemburgo
Telefone: +352 26 25 1 – 1
Email Institucional: [email protected]
Portal de Denúncias: [email protected]
Verificação de Entidades Supervisionadas
- Acesse o portal eDesk no website oficial (https://cssf.lu)
- Navegue para a seção “Regulated Entities Search”
- Insira o nome legal da entidade ou número de registro
- Consulte o status regulatório e histórico de conformidade
A CSSF mantém registros atualizados de todas as entidades autorizadas, incluindo alertas sobre suspensões ou sanções.
