Financial Services Agency (FSA)

Informações Básicas

A Financial Services Agency (FSA) é a principal autoridade reguladora do sistema financeiro japonês, responsável por garantir a estabilidade do mercado e proteger os interesses de investidores, depositantes e segurados. Fundada em 1998, opera sob a jurisdição do governo japonês e possui sede em Tóquio. Seu website oficial (https://www.fsa.go.jp) oferece informações detalhadas sobre políticas, regulamentações e serviços financeiros.

Contexto Histórico

A FSA foi estabelecida em junho de 1998 como Financial Supervisory Agency, em resposta à necessidade de reformar o sistema financeiro após a crise econômica dos anos 1990. Em 2000, fundiu-se com o Financial Reconstruction Committee e expandiu suas competências para supervisionar instituições financeiras de pequeno e médio porte. Em 2001, consolidou-se como autoridade única de regulação financeira, substituindo parcialmente o Ministério das Finanças (MOF) na formulação de políticas monetárias.

Competências Legais e Base Regulatória

A FSA exerce supervisão integral sobre bancos, corretoras, seguradoras e mercados de capitais, seguindo os seguintes marcos legais:

Lei Bancária (Banking Act): Define requisitos para licenciamento, governança corporativa e padrões de capitalização.
Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio (FIEA): Regula serviços relacionados a valores mobiliários e atividades de trading.
Diretrizes de Supervisão: Emitidas periodicamente para atualizar padrões de compliance e gestão de riscos.

Principais Responsabilidades

Licenciamento e fiscalização de instituições financeiras
Proteção de investidores contra práticas fraudulentas
Regulação de operações Forex, incluindo verificação mensal de relatórios de capital e risco
Supervisão de criptoativos e tecnologias de trading de alta frequência

Contato e Endereço

Endereço físico:
Financial Services Agency
The Central Common Government Offices No. 7
3-2-1 Kasumigaseki, Chiyoda-ku, Tokyo, 100-8967
Japão

E-mail institucional:
[email protected] (substituir “@” pelo símbolo correto)

Verificação de Entidades Reguladas

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da FSA:

Acesse a seção “Regulated Institutions” no site oficial
Consulte a lista atualizada de licenciados
Verifique registros administrativos ou ações disciplinares publicadas

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