National Futures Association (NFA)

Informações Básicas

A National Futures Association (NFA) é a principal organização autorreguladora da indústria de derivativos nos Estados Unidos, estabelecida sob a autorização da Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Fundada em 1981, sua sede está localizada em Chicago, Illinois, com um escritório regional em Nova York. A NFA opera como entidade sem fins lucrativos e supervisiona atividades relacionadas a futuros, opções e transações de câmbio (forex) no mercado retail.

Contexto Histórico

A NFA foi criada sob o Artigo 17 da Commodity Exchange Act (Lei de Mercado de Commodities), originária da reforma regulatória de 1974. Sua formação consolidou-se após anos de discussões entre líderes da indústria, objetivando reduzir custos redundantes de regulamentação federal e estabelecer padrões éticos unificados. A fase operacional iniciou-se em 1º de outubro de 1982, após aprovação formal da CFTC em 1981. Desde então, a NFA investiu em sistemas tecnológicos como o FACTS2000 e o BASIC para aprimorar a eficiência regulatória.

Fundamentação Legal

A autoridade da NFA emana:

• Da designação pela CFTC como Registered Futures Association
• Do Artigo 17 da Commodity Exchange Act, que delega funções registrais e disciplinares
• Das Regras 1101 e 17015 da CFTC, que tornam obrigatória a filiação para instituições financeiras atuantes em derivativos

Seus requisitos financeiros para membros forex incluem capital líquido mínimo de US$20 milhões e restrições sobre transações com afiliadas.

Atribuições Principais

As principais competências abrangem:

1. Supervisão Financeira: Auditorias regulares para verificar conformidade com padrões de capital e segregação de fundos
2. Registro de Membros: Credenciamento obrigatório para corretores (FCMs), consultores (CTAs) e fundos de commodities
3. Investigacões e Sanções: Poder para aplicar multas até US$250.000 por violações e revogar licenças
4. Arbitragem de Conflitos: Sistema ODR para resolver disputas entre investidores e membros
5. Monitoramento de Mercado: Análise de padrões de negociação para detectar manipulação

Canais de Contato

Sede Principal:
Chicago, Illinois (EUA)
Escritório Regional:
Nova York, Nova York (EUA)
Contato Eletrônico:
Disponível através do formulário no portal oficial (https://www.nfa.futures.org)

Verificação de Registro

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão:

1. Acesse o sistema BASIC (Broker/Firm Background Check) no site da NFA
2. Insira o nome da empresa ou número de registro NFA/CFTC
3. Verifique o status “Ativo” na seção Current Status
4. Confira histórico disciplinar na aba Regulatory Actions