Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC)
CySEC: regulador forex em Chipre, responsável por licenciamento, supervisão e conformidade de mercados financeiros, assegurando proteção ao investidor.
Etiqueta：Regulação ForexInformações Básicas
A Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC) é a autoridade reguladora financeira de Chipre, responsável pela supervisão do mercado de serviços de investimento, transações em valores mobiliários e operações de Forex. Fundada em 2001 sob a Lei 73(I)/2009, a CySEC opera em conformidade com as diretivas da União Europeia, incluindo a MiFID (Diretiva sobre Mercados de Instrumentos Financeiros). Sua sede localiza-se em Nicósia, Chipre, e atua como um órgão independente vinculado ao Ministério das Finanças.
Contexto Histórico
A CySEC foi estabelecida após a adesão de Chipre à União Europeia em 2004, integrando-se ao quadro regulatório europeu para harmonizar as práticas financeiras. Inicialmente focada na supervisão da Bolsa de Valores do Chipre, expandiu sua atuação para incluir corretoras de Forex, fundos de investimento e serviços de ativos digitais. Em 2012, tornou-se pioneira na regulação global de opções binárias, mas proibiu sua oferta a investidores retalhistas em 2019 devido a riscos sistêmicos .
Competências Legais e Base Regulatória
A CySEC opera sob a Lei 73(I)/2009, que define suas responsabilidades como:
- Licenciar e supervisionar empresas de investimento, incluindo corretoras de Forex (CIFs).
- Fiscalizar o cumprimento da legislação antifraude e antilavagem de dinheiro (AML/CFT).
- Aplicar sanções administrativas a entidades violadoras.
- Implementar regulamentos europeus, como o MiCAR (para criptoativos) e o MiFID II .
Áreas de Supervisão
A CySEC regula:
- Corretoras de Forex (CIFs): Autoriza e monitora empresas que oferecem alavancagem, execução de ordens e gestão de portfólio.
- Fundos de Investimento Coletivo: Inclui UCITS e AIFs.
- Emissores de Valores Mobiliários: Supervisiona listagens na Bolsa de Chipre.
- Provedores de Serviços de Criptoativos: Sob o marco regulatório MiCA .
Contactos Oficiais
Endereço: Cyprus Securities and Exchange Commission, 27 Diagorou Street, 1097 Nicósia, Chipre.
Telefone: +357 2250 6600
E-mail: [email protected]
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 08:00–16:00 (EET).
Como Verificar uma Entidade Regulada
Para confirmar se uma empresa está sob supervisão da CySEC:
- Acesse a seção “Regulated Entities” no site oficial (www.cysec.gov.cy).
- Utilize o campo de busca com o nome ou número de registro da entidade.
- Verifique o status da licença e eventuais restrições operacionais .
