Moroccan Capital Market Authority (AMMC)

Informações Básicas

A Autoridade Marroquina do Mercado de Capitais (AMMC) é o órgão regulador do mercado financeiro marroquino, criado em 2016 com sede em Rabat. Sua principal missão é garantir a integridade, transparência e proteção dos investidores no mercado de capitais. O site oficial (https://ammc.ma) serve como plataforma central para divulgação de regulamentações, relatórios anuais e orientações para instituições financeiras.

Contexto Histórico e Fundação

A AMMC foi estabelecida em 2016 no âmbito da modernização do sistema financeiro marroquino, visando alinhar o país com padrões internacionais de regulação. Desde sua criação, consolidou-se como peça-chave na supervisão de produtos financeiros, incluindo operações de câmbio (Forex), e na promoção de inovações como o Plano Estratégico 2021–2023, que impulsionou o crescimento de 36% nas operações financeiras em 2023.

Competências Jurídicas e Base Regulatória

A autoridade opera sob o Lei nº 44-12 relativa ao Mercado de Capitais, com poderes para:

• Licenciar e supervisionar intermediários financeiros;
• Fiscalizar a conformidade das operações com legislações antifraude e antilavagem de dinheiro;
• Garantir a divulgação precisa de informações aos investidores;
• Regular instrumentos financeiros, incluindo derivativos e transações Forex.

Principais Funções e Âmbito de Atuação

A AMMC concentra-se em quatro eixos estratégicos:

1. Supervisão de Mercado: Monitora operações de capitais, fundos de investimento (ativos líquidos de MAD 600 bi em 2023) e emissões de teses corporativas;
2. Proteção do Investidor: Implementa mecanismos para tratamento igualitário e transparência nas transações;
3. Inovação Regulatória: Desenvolve ferramentas digitais para modernizar infraestruturas de mercado;
4. Cooperação Internacional: Fortalece acordos com entidades como a Autorité des Marchés Financiers (AMF) francesa.

Contactos e Localização

Sede Social:
Rua Annakhil, Hay Riad
Rabat, Marrocos
Contacto Geral: +212 5 37 71 71 71
Email Institucional: [email protected]

Como Verificar a Supervisão Regulatória

Para confirmar se uma entidade está sob fiscalização da AMMC:

1. Acesse a seção “Registros Públicos” no site oficial;
2. Utilize o motor de busca com o nome da instituição ou número de registro;
3. Consulte a lista atualizada de entidades licenciadas publicada trimestralmente;
4. Entre em contato direto via telefone ou email para validação oficial.