Financial Industry Regulatory Authority (FINRA)

Informações Básicas

A Financial Industry Regulatory Authority (FINRA) é uma organização autorreguladora sem fins lucrativos, estabelecida em 2007 através da consolidação das funções regulatórias da NASD (National Association of Securities Dealers) e da NYSE Regulation. Sua sede está localizada em Washington, D.C., com escritórios regionais em todo os Estados Unidos. A FINRA opera sob a supervisão da SEC (Securities and Exchange Commission) e é responsável por regulamentar corretoras e profissionais de valores mobiliários, incluindo atividades relacionadas ao mercado de câmbio (forex) no varejo.

Contexto Histórico e Evolução

A FINRA surgiu como resposta à necessidade de padronizar práticas regulatórias no setor financeiro após crises como a bolha das empresas pontocom (2000) e escândalos contábeis como o da Enron. Inicialmente focada em títulos mobiliários, expandiu sua atuação para incluir o mercado de forex em 2008, após a publicação do Regulatory Notice 08-66, que estabeleceu diretrizes para transações de câmbio no varejo.

Competências Legais e Base Regulatória

A autoridade da FINRA deriva de:

Lei de Títulos Mobiliários de 1934 (Seção 15 do Securities Exchange Act).
Regras específicas como NASD Rule 1017, 2110 e 3011(a), que tratam de proteção ao cliente e prevenção à lavagem de dinheiro.
Acordos de cooperação com a CFTC (Commodity Futures Trading Commission) para supervisão conjunta de operações forex.

Principais Responsabilidades

No âmbito do forex, a FINRA:

Monitora a conformidade com limites de alavancagem (até 400:1 permitido).
Exige divulgação clara de spreads, taxas e riscos cambiais.
Combate manipulação de taxas e conflitos de interesse em plataformas OTC.
Implementa regras de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML).

Dados de Contato

Sede Principal:
1700 K Street NW, Washington, DC 20006
Telefone: +1 (301) 590-6500

Canais Especializados:

Central de Investidores: Investidor Complaint Center para denúncias contra corretoras.
Linha Direta para Idosos: Securities Helpline for Seniors® (+1 (844) 574-3577).
Suporte Técnico Regulatório: FINRA Risk Monitoring Program.

Verificação de Registro

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da FINRA:

Acesse o portal BrokerCheck no site oficial.
Insira o nome da empresa ou número CRD (Central Registration Depository).
Verifique o status “FINRA Member” na seção de registros regulatórios.

Navegação Relacionada

Securities and Commodities Authority (SCA)

SCA: Autoridade reguladora de Forex nos EAU, assegurando transparência e segurança nos mercados financeiros. [2](@ref)

Financial Market Authority (FMA)

Autoridade de Mercado Financeiro (FMA): órgão regulador do Forex, assegurando transparência e proteção aos investidores em operações cambiais.

U.S. Securities and Exchange Commission (SEC)

A SEC regula mercados financeiros nos EUA, supervisiona transações de valores mobiliários e protege investidores contra práticas fraudulentas.

Commodity Futures Trading Regulatory Agency (BAPPEBTI)

BAPPEBTI: Agência indonésia reguladora de futuros de commodities e Forex, garantindo conformidade e transparência no mercado financeiro.

Ontario Securities Commission (OSC)

Comissão de Valores Mobiliários de Ontário (OSC) regula o mercado Forex, assegurando conformidade e proteção aos investidores no Canadá.

Danish Financial Supervisory Authority (FSA)

A Autoridade Dinamarquesa de Supervisão Financeira (FSA) regula operações Forex, garantindo conformidade legal, estabilidade financeira e proteção aos investidores na Dinamarca.

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