Israel Securities Authority (ISA)
ISA: Autoridade reguladora israelense que supervisiona o mercado Forex, garantindo transparência e proteção aos investidores em operações financeiras.
Etiqueta：Regulação ForexInformações Básicas
Nome oficial: Autoridade de Valores Mobiliários de Israel (ISA)
Ano de fundação: 1968
Site oficial: isa.gov.il
Área de regulação primária: Mercado de capitais, corretoras Forex, gestores de investimentos e instituições financeiras.
Contexto Histórico e Evolução
A ISA foi estabelecida em 1968 para supervisionar o mercado financeiro israelense, inicialmente focado em ações e títulos. Antes de 2014, o mercado Forex operava sem supervisão rigorosa, permitindo que corretoras internacionais atuassem com regulamentação mínima. Em 2015, após a aprovação da Lei de Regulamentação de Corretoras Forex, a ISA implementou requisitos estritos de licenciamento, capitalização e transparência para proteger investidores.
Base Jurídica e Competências Regulatórias
A ISA opera sob a Lei de Valores Mobiliários e emendas subsequentes, como a Emenda 42 (2015), que expandiu sua autoridade sobre Forex. Seus poderes incluem:
• Emitir licenças para instituições financeiras
• Investigar violações de conduta no mercado
• Aplicar sanções administrativas e multas
• Proibir produtos de alto risco (ex: opções binárias desde 2016).
Principais Responsabilidades e Âmbito de Atuação
1. Licenciamento e Supervisão:
• Exige capital inicial de $200.000 a $1 milhão para corretoras Forex, dependendo do tipo de licença.
• Monitora relatórios trimestrais e auditorias anuais.
• Verifica segregação de fundos de clientes e processamento rápido de saques.
2. Proteção ao Investidor:
• Proíbe bonificações promocionais e publicidade não autorizada.
• Exige divulgação de conflitos de interesse e riscos operacionais.
• Estabelece limites de alavancagem e spreads baseados no perfil do trader.
3. Conformidade Internacional:
• Alinha normas com o FATCA dos EUA para reportar ganhos de cidadãos americanos.
• Exige políticas de seguro contra fraudes cibernéticas e erros operacionais.
Contato e Localização
Endereço físico:
ISA Headquarters, 22 Kanfei Nesharim St., Jerusalem, Israel
Telefone: +972-2-655-4888
E-mail institucional: [email protected]
Horário de atendimento: Domingo a Quinta-feira, 8:30 às 16:30 (horário local).
Como Verificar uma Empresa Regulada pela ISA
1. Acesse a seção “Registros Públicos” no site isa.gov.il.
2. Utilize a ferramenta de busca por nome da empresa ou número de licença.
3. Confira o status atual da licença e histórico de sanções.
4. Valide documentos como certificados de segregação de fundos e relatórios de auditoria.
