Financial Services and Markets Authority (FSMA)
A FSMA é a autoridade reguladora belga que supervisiona mercados cambiais (Forex), instrumentos financeiros e serviços, garantindo proteção aos investidores e integrid...
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A Autoridade de Serviços e Mercados Financeiros (FSMA) é o principal órgão regulador do setor financeiro na Bélgica. Fundada em 1º de abril de 2011, opera como uma instituição pública autônoma, garantindo supervisão independente conforme definido pela legislação belga. Seu principal objetivo é proteger investidores, promover a integridade dos mercados e assegurar estabilidade financeira.
Contexto Histórico
A FSMA foi criada para consolidar as funções de supervisão financeira anteriormente dispersas em múltiplas entidades. Sua estrutura legal deriva da Lei de 2 de julho de 2010, que estabeleceu sua independência operacional e mandato para supervisionar bancos, seguradoras, mercados de capitais e intermediários financeiros. Desde 2018, expandiu suas competências para incluir ativos virtuais e criptomoedas.
Fundamento Legal e Competências
A FSMA atua com base em seis pilares regulatórios:
- Supervisão de mercados financeiros e divulgação de informações corporativas
- Controle de condutas comerciais e produtos financeiros
- Regulação de prestadores de serviços financeiros
- Monitoramento de fundos de pensão complementares
- Educação financeira de consumidores
- Registro e fiscalização de exchanges de criptomoedas e provedores de carteiras digitais
Áreas de Supervisão
O escopo regulatório abrange:
- Instituições bancárias e de crédito
- Corretoras de Forex e CFDs
- Emissores de instrumentos financeiros
- Gestores de ativos e fundos de investimento
- Provedores de serviços de pagamento
- Plataformas de negociação de criptoativos
Para operar legalmente, as empresas devem manter capital mínimo de €50.000, segregar fundos de clientes e submeter-se a auditorias regulares.
Contactos Oficiais
Sede Central:
FSMA
Rue du Congrès/Congresstraat 12-14
1000 Bruxelas, Bélgica
Atendimento ao Público:
Telefone: +32 2 220 58 84
Email: [email protected]
Verificação de Registro
Para confirmar se uma instituição está regulamentada:
- Acesse o portal de dados da FSMA: https://www.fsma.be/en/data-portal
- Utilize a ferramenta “Financial Services Register”
- Insira o nome da empresa ou número de registro
- Verifique o status atualizado e licenças válidas
Empresas de criptomoedas devem apresentar número de registro único emitido após aprovação da FSMA, visível em seus sites oficiais.
