Regulação Forex

Financial Services Commission (FSC)

Comissão de Serviços Financeiros (FSC): órgão regulador especializado em Forex, garantindo conformidade, segurança e transparência nos mercados financeiros internacion...

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Informações Básicas

A Financial Services Commission (FSC) é a principal autoridade regulatória financeira da Coreia do Sul, responsável pela supervisão de instituições financeiras, incluindo o mercado Forex. Fundada em 29 de fevereiro de 2008, sua sede está localizada em Seul, e opera sob a estrutura legal do Financial Services Commission Act. O órgão é vinculado ao Ministério da Economia e Finanças e integra-se ao sistema global de supervisão financeira.

Contexto Histórico

A FSC foi estabelecida após a reorganização da antiga Financial Supervisory Commission, em resposta à necessidade de consolidar a regulação financeira pós-crise asiática de 1997. Sua criação integrou políticas macroeconômicas e microprudenciais, unificando a supervisão de bancos, seguros, valores mobiliários e mercados de câmbio. Em 2008, incorporou a Korea Financial Intelligence Unit (KoFIU), reforçando sua atuação contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Competências Legais

A FSC opera com base em:

  • Financial Services Commission Act (Lei nº 11690);
  • Diretrizes do Foreign Exchange Transactions Act para transações Forex;
  • Supervisão integrada conforme tratados internacionais, como o Acordo de Basileia.

Seu poder inclui emissão de licenças, imposição de sanções e mediação de disputas financeiras.

Principais Responsabilidades

  • Supervisão de Mercado Forex: Regula corretoras, assegura conformidade com limites de alavancagem e proteção contra fraudes.
  • Políticas Financeiras: Desenvolve regulamentações para estabilidade sistêmica e crescimento econômico.
  • Proteção ao Consumidor: Medeia conflitos e oferece programas educacionais para investidores.
  • Combate a Ilícitos: Coordena com a KoFIU para monitorar transações suspeitas.

Contato e Localização

Endereço: 38, Gukjegukyeol-ro, Jongno-gu, Seul, Coreia do Sul
Telefone: +82-2-2100-3000
E-mail: [email protected]
Website Oficial: https://fsc.go.kr

Como Verificar uma Entidade Regulada

  1. Acesse a seção “Registros Públicos” no site da FSC.
  2. Utilize a ferramenta “Consulta de Entidades Supervisionadas”.
  3. Insira o nome ou número de registro da instituição para confirmar seu status regulatório.

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