Ontario Securities Commission (OSC)

Informações Básicas

A Ontario Securities Commission (OSC) é a principal agência reguladora de mercados de capitais em Ontário, Canadá. Fundada em 2021 sob o Securities Commission Act, sua sede está localizada em Toronto (20 Queen Street West, 20º andar, M5H 3S8). O telefone de contato é +1 416-593-8314.

Contexto Histórico

A OSC tem raízes na regulamentação financeira desde a década de 1960, com evolução significativa em estrutura e competências. Entre 1986 e 1996, consolidou-se como autoridade de referência em auditoria e contabilidade. Em 2012, iniciou reformas para modernizar taxas e políticas de supervisão, alinhando-se a padrões globais como IOSCO. A atualização legislativa de 2021 reforçou seu papel na mitigação de riscos sistêmicos.

Competências Jurídicas

A OSC opera sob três pilares legais: Securities Act (regulação de valores mobiliários), Commodity Futures Act (derivativos) e partes do Business Corporations Act. Sua autoridade inclui fiscalização de corretoras Forex, produtos alavancados e plataformas de criptoativos, conforme demonstrado em ações contra Bybit e KuCoin em 2022.

Âmbito de Atuação

Principais responsabilidades:

Proteção contra fraudes em investimentos
Supervisão de emissores e intermediários financeiros
Regulação de derivativos OTC e Forex
Aplicação de multas por infrações (ex: Chikara FX em 2015)
Coordenação com entidades internacionais para investigações transfronteiriças

Dados de Contato

Endereço físico:
20 Queen Street West, 20th Floor
Toronto, Ontario M5H 3S8
Telefone: +1 416-593-8314
Site oficial: https://osc.ca

Verificação de Registro

Para confirmar se uma entidade está regulamentada:

Acesse a seção “Check Registration” no site da OSC
Consulte o registro público de empresas autorizadas
Verifique alertas recentes na lista de advertências (ex: Chikara FX listada em 2015)
Entre em contato direto via formulário online ou telefone

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