Financial Sector Conduct Authority (FSCA)

Informações Básicas

A Financial Sector Conduct Authority (FSCA) é a principal autoridade reguladora do setor financeiro na África do Sul, responsável pela supervisão de atividades incluindo o mercado forex, serviços financeiros e proteção ao consumidor. Substituiu o Financial Services Board (FSB) em 2018, consolidando-se como entidade independente sob a Lei de Regulação do Setor Financeiro Nº 9 de 2017 (FSRA). Sua sede está localizada em Pretória, com operações que abrangem todo o território sul-africano.

Contexto Histórico

A FSCA foi criada em resposta à necessidade de modernizar a estrutura regulatória financeira do país, fortalecendo a transparência e a integridade do mercado. Sua origem remonta à reforma regulatória de 2017, que unificou a supervisão de conduta do setor sob uma única autoridade. Antes disso, o FSB era responsável por funções semelhantes, mas com foco limitado em aspectos prudenciais.

Base Legal e Competências

O mandato da FSCA é definido pela FSRA e por outras leis setoriais, incluindo:

Poder para emitir licenças a corretores forex e revogá-las em casos de não conformidade
Autoridade para impor multas e sanções por manipulação de mercado
Desenvolvimento de padrões de conduta para instituições financeiras

Sua jurisdição inclui todas as entidades que oferecem produtos ou serviços financeiros no país.

Principais Responsabilidades

Supervisão de Mercado: Monitoramento de práticas comerciais para prevenir fraudes e garantir execução justa de transações
Proteção ao Investidor: Exigência de divulgação clara de riscos, spreads e taxas por parte dos corretores
Conformidade Financeira: Auditorias regulares sobre segurança de fundos clientes e estabilidade operacional
Resolução de Disputas: Mecanismos para reclamações de clientes contra instituições reguladas
Combate a Crimes Financeiros: Implementação de políticas AML/CFT e KYC rigorosas

Contato e Localização

Endereço físico:
FSCA Head Office,
The DTI Campus,
77 Meintjies Street,
Sunnyside, Pretória, 0002

Consultas gerais:
Telefone: +27 12 428 8000
Email: [email protected]

Como Verificar uma Empresa Regulada

Acesse o portal oficial da FSCA: https://www.fsca.co.za
Navegue até a seção “Regulated Entities”
Utilize o sistema de busca por nome da empresa ou número de registro
Confira a validade da licença e histórico de sanções na ficha técnica

Empresas autorizadas devem exibir publicamente seu número de registro FSP (Financial Service Provider).

Navegação Relacionada

French Financial Markets Authority (AMF)

A Autorité des marchés financiers (AMF) regula o mercado Forex na França, assegurando transparência, proteção de investidores e conformidade com as normas financeiras internacionais. [1](@ref) [3](@ref)

U.S. Commodity Futures Trading Commission (CFTC)

CFTC regula o mercado de câmbio, futuros e opções nos EUA, combatendo fraudes e garantindo transparência para proteger investidores.

Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF)

A CSSF é a autoridade reguladora do setor financeiro luxemburguês, supervisionando instituições bancárias, fundos de investimento, mercados de capitais e conformidade com regulamentações internacionais, incluindo Forex.

Central Bank of Hungary (MNB)

meta_description = "Banco Central da Hungria (MNB): regulador financeiro responsável pela supervisão do Forex e política monetária na Hungria."

National Bank of Slovakia (NBS)

Banco Central da Eslováquia, integrante do Eurosystem, regula mercados financeiros e assegura estabilidade cambial, incluindo supervisão Forex.

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Banco Central do Líbano (BDL): regulador cambial responsável pela supervisão do mercado Forex, estabilidade monetária e política financeira libanesa.

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