Financial Sector Conduct Authority (FSCA)

Informações Básicas

A Financial Sector Conduct Authority (FSCA) é a principal autoridade reguladora do setor financeiro na África do Sul, responsável pela supervisão de atividades incluindo o mercado forex, serviços financeiros e proteção ao consumidor. Substituiu o Financial Services Board (FSB) em 2018, consolidando-se como entidade independente sob a Lei de Regulação do Setor Financeiro Nº 9 de 2017 (FSRA). Sua sede está localizada em Pretória, com operações que abrangem todo o território sul-africano.

Contexto Histórico

A FSCA foi criada em resposta à necessidade de modernizar a estrutura regulatória financeira do país, fortalecendo a transparência e a integridade do mercado. Sua origem remonta à reforma regulatória de 2017, que unificou a supervisão de conduta do setor sob uma única autoridade. Antes disso, o FSB era responsável por funções semelhantes, mas com foco limitado em aspectos prudenciais.

Base Legal e Competências

O mandato da FSCA é definido pela FSRA e por outras leis setoriais, incluindo:

• Poder para emitir licenças a corretores forex e revogá-las em casos de não conformidade
• Autoridade para impor multas e sanções por manipulação de mercado
• Desenvolvimento de padrões de conduta para instituições financeiras

Sua jurisdição inclui todas as entidades que oferecem produtos ou serviços financeiros no país.

Principais Responsabilidades

• Supervisão de Mercado: Monitoramento de práticas comerciais para prevenir fraudes e garantir execução justa de transações
• Proteção ao Investidor: Exigência de divulgação clara de riscos, spreads e taxas por parte dos corretores
• Conformidade Financeira: Auditorias regulares sobre segurança de fundos clientes e estabilidade operacional
• Resolução de Disputas: Mecanismos para reclamações de clientes contra instituições reguladas
• Combate a Crimes Financeiros: Implementação de políticas AML/CFT e KYC rigorosas

Contato e Localização

Endereço físico:
FSCA Head Office,
The DTI Campus,
77 Meintjies Street,
Sunnyside, Pretória, 0002

Consultas gerais:
Telefone: +27 12 428 8000
Email: [email protected]

Como Verificar uma Empresa Regulada

1. Acesse o portal oficial da FSCA: https://www.fsca.co.za
2. Navegue até a seção “Regulated Entities”
3. Utilize o sistema de busca por nome da empresa ou número de registro
4. Confira a validade da licença e histórico de sanções na ficha técnica

Empresas autorizadas devem exibir publicamente seu número de registro FSP (Financial Service Provider).