Hellenic Capital Market Commission (HCMC)

Informações Básicas

A Hellenic Capital Market Commission (HCMC), ou Comissão Helênica do Mercado de Capitais, é a autoridade reguladora financeira da Grécia responsável pela supervisão do mercado de capitais, incluindo a regulação de atividades relacionadas ao Forex. Fundada em 1927 e reorganizada em 1995 sob a Lei 2324/1995, opera como entidade independente vinculada à European Securities and Markets Authority (ESMA), assegurando a conformidade com as diretrizes da União Europeia.

Contexto Histórico e Evolução

A HCMC foi inicialmente estabelecida como um órgão ministerial em 1967, consolidando-se como entidade autônoma em 1991. Sua estrutura atual reflete reformas pós-crise financeira grega de 2010, quando intensificou medidas como a proibição de vendas a descoberto em 2010 para estabilizar o mercado. Em 2000, introduziu códigos obrigatórios de governança corporativa para empresas listadas na Bolsa de Valores de Atenas.

Base Legal e Competências Regulatórias

A HCMC atua sob a Lei 2324/1995, legislação nacional grega e regulamentos da UE, como a Diretiva MiFID II. Suas atribuições incluem:

Supervisão de intermediários financeiros (corretoras, gestoras de fundos, empresas de investimento)
Regulação de ofertas públicas e prospectos de emissão
Combate à lavagem de dinheiro e monitoramento de transações suspeitas
Aplicação de sanções por não conformidade com normas de governança corporativa

Âmbito de Atuação no Mercado Forex

Como regulador Forex, a HCMC supervisiona corretoras que operam na Grécia, garantindo:

Depósito de fundos de clientes em bancos gregos
Conformidade com controles de capital impostos após a crise financeira
Transparência na divulgação de riscos de produtos derivativos
Adesão ao regime do European Economic Area (EEA) para serviços transfronteiriços

Contactos e Localização

Sede Principal:
Atenas, Grécia
Endereço detalhado disponível na seção “Contactos” do site oficial.

Canais de Comunicação:
• Telefone: +30 210 3377 000 (consultar site para atualizações)
• Formulário eletrônico: Disponível no portal hcmc.gr

Como Verificar uma Entidade Regulada

Acesse a seção “Supervised Entities” no site da HCMC
Consulte os registros públicos de intermediários financeiros (ex: Market Intermediaries Register)
Verifique a lista de empresas autorizadas no Boletim de Regulamentação publicado trimestralmente
Confirme a licença através do número de registro na ESMA para operadores pan-europeus

Navegação Relacionada

U.S. Securities and Exchange Commission (SEC)

A SEC regula mercados financeiros nos EUA, supervisiona transações de valores mobiliários e protege investidores contra práticas fraudulentas.

Financial Services Commission (FSC)

FSC: órgão regulador do mercado Forex, garantindo transparência, proteção ao investidor e estabilidade financeira nos serviços cambiais.

Swiss Financial Market Supervisory Authority (FINMA)

FINMA: Autoridade reguladora suíça do Forex, responsável pela supervisão de corretoras, conformidade e proteção de investidores no mercado financeiro na Suíça.

Portuguese Securities Market Commission (CMVM)

CMVM: Entidade reguladora do mercado de câmbio em Portugal, assegurando transparência e proteção aos investidores em operações Forex.

Central Bank of Ireland

Banco Central da Irlanda: regulador Forex com supervisão de taxas de câmbio, proteção financeira e estabilidade monetária na UE.

Financial Sector Conduct Authority (FSCA)

A FSCA é o regulador financeiro da África do Sul, supervisionando o mercado Forex para assegurar transparência e proteger investidores.

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