Hellenic Capital Market Commission (HCMC)
A Comissão Helênica do Mercado de Capitais (HCMC) regula e supervisiona o mercado Forex na Grécia, garantindo transparência e conformidade regulatória.
Etiqueta:Regulação ForexInformações Básicas
A Hellenic Capital Market Commission (HCMC), ou Comissão Helênica do Mercado de Capitais, é a autoridade reguladora financeira da Grécia responsável pela supervisão do mercado de capitais, incluindo a regulação de atividades relacionadas ao Forex. Fundada em 1927 e reorganizada em 1995 sob a Lei 2324/1995, opera como entidade independente vinculada à European Securities and Markets Authority (ESMA), assegurando a conformidade com as diretrizes da União Europeia.
Contexto Histórico e Evolução
A HCMC foi inicialmente estabelecida como um órgão ministerial em 1967, consolidando-se como entidade autônoma em 1991. Sua estrutura atual reflete reformas pós-crise financeira grega de 2010, quando intensificou medidas como a proibição de vendas a descoberto em 2010 para estabilizar o mercado. Em 2000, introduziu códigos obrigatórios de governança corporativa para empresas listadas na Bolsa de Valores de Atenas.
Base Legal e Competências Regulatórias
A HCMC atua sob a Lei 2324/1995, legislação nacional grega e regulamentos da UE, como a Diretiva MiFID II. Suas atribuições incluem:
- Supervisão de intermediários financeiros (corretoras, gestoras de fundos, empresas de investimento)
- Regulação de ofertas públicas e prospectos de emissão
- Combate à lavagem de dinheiro e monitoramento de transações suspeitas
- Aplicação de sanções por não conformidade com normas de governança corporativa
Âmbito de Atuação no Mercado Forex
Como regulador Forex, a HCMC supervisiona corretoras que operam na Grécia, garantindo:
- Depósito de fundos de clientes em bancos gregos
- Conformidade com controles de capital impostos após a crise financeira
- Transparência na divulgação de riscos de produtos derivativos
- Adesão ao regime do European Economic Area (EEA) para serviços transfronteiriços
Contactos e Localização
Sede Principal:
Atenas, Grécia
Endereço detalhado disponível na seção “Contactos” do site oficial.
Canais de Comunicação:
• Telefone: +30 210 3377 000 (consultar site para atualizações)
• Formulário eletrônico: Disponível no portal hcmc.gr
Como Verificar uma Entidade Regulada
- Acesse a seção “Supervised Entities” no site da HCMC
- Consulte os registros públicos de intermediários financeiros (ex: Market Intermediaries Register)
- Verifique a lista de empresas autorizadas no Boletim de Regulamentação publicado trimestralmente
- Confirme a licença através do número de registro na ESMA para operadores pan-europeus