Swiss Financial Market Supervisory Authority (FINMA)

Informações Básicas

A FINMA (Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro Suíço) é a entidade reguladora independente responsável pela supervisão integral do sistema financeiro da Suíça. Sua sede está localizada em Berna, capital do país, e opera com autonomia institucional, funcional e financeira em relação ao governo federal e ao Departamento Federal de Finanças. A autoridade reporta diretamente ao Parlamento Suíço, garantindo transparência e imparcialidade nas suas operações.

Contexto Histórico

Criada em 22 de junho de 2007 através da Lei Federal da FINMA (FINMASA), a instituição consolidou as funções de três entidades predecessoras: o Comitê Federal de Bancos (SFBC), o Escritório Federal de Seguros Privados (FOPI) e a Autoridade de Controle de Lavagem de Dinheiro. Essa fusão visou harmonizar a regulação do setor financeiro, reforçando a estabilidade do sistema após crises internacionais e adaptando-se às exigências globais de supervisão integrada.

Competências Legais e Base Regulatória

A FINMA atua com base em quatro pilares legais principais:

1. Lei de Supervisão de Mercados Financeiros (FINMASA): Define sua estrutura operacional e poderes de fiscalização.
2. Leis Setoriais Específicas: Incluem a Lei Bancária, Lei de Seguros e Lei contra Lavagem de Dinheiro.
3. Portarias e Circulares: Instrumentos normativos para detalhar requisitos técnicos e interpretar legislação primária (Artigo 7º da FINMASA).
4. Padrões Internacionais: Alinhamento com recomendações do G20, FSB e Basiléia para garantia de competitividade global.

Principais Responsabilidades e Âmbito de Atuação

A autoridade supervisiona todas as instituições financeiras sediadas na Suíça, incluindo:

• Bancos comerciais e de investimento
• Corretoras de Forex e valores mobiliários
• Seguradoras e fundos de pensão
• Bolsa de Valores Suíça (SIX)
• Gestores de ativos e intermediários financeiros

No setor Forex, a FINMA exige licenciamento bancário para operadores, com capital mínimo de CHF 20 milhões (equivalente a ~USD 22 milhões). Empresas reguladas devem aderir a padrões rigorosos de transparência, segregação de fundos e relatórios de transação para prevenção de fraudes.

Verificação de Licenças

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da FINMA:

1. Acesse o portal oficial: https://www.finma.ch
2. Navegue até a seção “Registros Públicos”
3. Utilize a ferramenta de busca por nome da empresa ou número de registro
4. Verifique a validade da licença e eventuais sanções aplicáveis.

Contato e Localização

Endereço físico:
FINMA
Laupenstrasse 27
3003 Berna, Suíça

Canais de comunicação:

• Telefone: +41 31 327 91 00
• E-mail: [email protected]
• Formulário online para denúncias: https://www.finma.ch/en/reporting/

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 08:30–12:00 e 13:30–17:00 (UTC+1).