Reserve Bank of India (RBI)

Informações Básicas

O Reserve Bank of India (RBI) é o banco central da Índia, responsável pela regulação do sistema financeiro e monetário do país. Fundado em 1º de abril de 1935, opera sob o Reserve Bank of India Act, 1934, e sua sede está localizada em Mumbai. O RBI atua como regulador primário do mercado de câmbio (Forex) no país, garantindo a estabilidade cambial e o cumprimento das políticas monetárias.

Contexto Histórico

O RBI foi estabelecido com base nas recomendações da Comissão Hilton Young, inicialmente como um banco privado. Após a independência da Índia em 1947, foi nacionalizado em 1949. Durante sua história, também serviu como banco central para Myanmar (até 1947) e Paquistão (até 1948). Sua evolução incluiu a criação de instituições financeiras críticas, como o National Bank for Agriculture and Rural Development (NABARD), consolidando seu papel no desenvolvimento econômico.

Base Legal e Autoridade Regulatória

O RBI exerce suas funções sob o Foreign Exchange Management Act (FEMA), 1999, que regula transações internacionais e fluxos de capital. Suas diretrizes incluem limites para remessas externas (por exemplo, USD 25.000 por ano), regras para compra/venda de moeda estrangeira e requisitos de conformidade para instituições autorizadas. Além disso, o RBI supervisiona entidades reguladas por meio de licenças específicas, como Authorised Dealers (AD-I e AD-II).

Principais Responsabilidades

1. Regulação Cambial: Define taxas de câmbio de referência (ex: INR/USD) e monitora transações internacionais para evitar volatilidade.
2. Supervisão de Instituições: Controla bancos comerciais, casas de câmbio e outras entidades financeiras envolvidas em Forex.
3. Política Monetária: Ajusta taxas de juros (como a Policy Repo Rate) para influenciar a liquidez e inflação.
4. Conformidade: Exige documentação KYC para transações e impõe penalidades por violações do FEMA.

Contato e Endereço

Sede Central:
Reserve Bank of India,
Central Office Building, Shahid Bhagat Singh Marg,
Mumbai-400001, Maharashtra, Índia.
Telefone: +91-22-2266 0500
E-mail Institucional: [email protected]
Website Oficial: https://www.rbi.org.in

Como Verificar uma Entidade Regulada

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão do RBI:
1. Acesse a seção “RBI Regulated Entities” no site oficial.
2. Utilize o portal PRAVAAH para consultar licenças/autorizações vigentes.
3. Entre em contato com o Departamento de Serviços ao Público via e-mail ou telefone para validação direta.