Prudential Supervision and Resolution Authority (ACPR)

Informações Básicas

A Autoridade de Controle Prudencial e de Resolução (ACPR) é uma autoridade administrativa vinculada ao Banco da França, responsável pela supervisão prudencial dos setores bancário e de seguros na França. Fundada em 21 de janeiro de 2010, sua criação foi impulsionada pela necessidade de reformar o sistema financeiro após a crise global de 2008, visando consolidar uma estrutura regulatória robusta e integrada. O site oficial (https://acpr.banque-france.fr) oferece informações sobre sua estrutura organizacional, estratégias, missões e publicações técnicas.

Contexto Histórico e Desenvolvimento

A ACPR surgiu da fusão de entidades preexistentes, como a Comissão Bancária, a Autoridade de Controle de Seguros e Mutualidades (ACAM) e o Comitê de Instituições de Crédito (CECEI). Em 2013, ganhou competências adicionais em resolução de crises financeiras, alterando seu nome para ACPR. Desde 2017, integra-se mais diretamente ao Banco da França, reforçando sua atuação alinhada às diretrizes europeias, como o Mecanismo Único de Supervisão Bancária.

Base Legal e Competências

Sua atuação fundamenta-se no Decreto Ministerial Francês n° 2010-76 e nas regulamentações da União Europeia, especialmente como autoridade nacional competente no âmbito da Supervisão Bancária Europeia. A ACPR possui poderes para:

• Supervisionar instituições financeiras (bancos, seguradoras, empresas de investimento);
• Implementar medidas administrativas e disciplinares;
• Elaborar planos de resolução para crises sistêmicas;
• Promover a estabilidade do sistema financeiro e proteger clientes.

Âmbito de Atuação e Responsabilidades

A ACPR supervisiona atualmente 657 instituições bancárias e 660 entidades de seguros, abrangendo:

• Controle prudencial de riscos operacionais e de capital;
• Inspeções in loco para verificação de conformidade;
• Regulação de inovações tecnológicas (ex: fintechs e inteligência artificial no setor financeiro);
• Coordenação com autoridades europeias, como a Autoridade Bancária Europeia (EBA).

Contato e Localização

Sede principal:
4, Place de Budapest
75009 Paris, França

Para consultas gerais, utilize o formulário de contato disponível no site oficial. Dados atualizados de departamentos específicos (ex: supervisão, resolução) são publicados na seção “Organisation” do portal.

Como Verificar uma Entidade Supervisionada

Para confirmar se uma instituição está sob a supervisão da ACPR:

1. Acesse a seção “Recherche d’entités supervisées” no site oficial;
2. Utilize o nome legal ou número de registro da entidade;
3. Consulte listas públicas atualizadas de instituições bancárias e seguradoras.