U.S. Securities and Exchange Commission (SEC)

Informações Básicas

A U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) é uma agência reguladora independente do governo dos Estados Unidos, responsável pela supervisão de mercados de capitais, incluindo valores mobiliários, derivativos e atividades correlatas. Embora seu foco principal seja o mercado de ações, a SEC também exerce influência indireta sobre operações de forex quando envolvem instrumentos financeiros regulamentados. Fundada em 1934, sua sede está localizada em Washington, D.C., e opera sob o princípio de proteção ao investidor e integridade do mercado.

Contexto Histórico

A SEC foi criada em resposta ao Crash da Bolsa de 1929 e à Grande Depressão, através do Securities Exchange Act de 1934. Seu objetivo inicial era restaurar a confiança nos mercados financeiros, combatendo fraudes e assegurando transparência nas operações. Ao longo das décadas, sua jurisdição expandiu-se para incluir regulamentação de fundos de investimento, consultores financeiros e normas contábeis corporativas, como o Sarbanes-Oxley Act de 2002.

Competências Legais

A autoridade da SEC deriva de múltiplas legislações, incluindo:

• Securities Act de 1933: Regulamenta a emissão inicial de títulos.
• Securities Exchange Act de 1934: Estabelece regras para negociação contínua e criação da SEC.
• Investment Company Act de 1940: Supervisiona fundos de investimento.
• Sarbanes-Oxley Act de 2002: Reforça a governança corporativa após escândalos contábeis.

Principais Responsabilidades

A SEC atua em quatro pilares:

1. Proteção ao Investidor: Exige divulgação precisa de informações por empresas listadas.
2. Fiscalização de Mercados: Monitora bolsas de valores, corretoras e entidades autorreguladoras.
3. Combate a Irregularidades: Investiga insider trading, manipulação de mercado e fraude contábil.
4. Regulamentação de Produtos Financeiros: Inclui derivativos vinculados a moedas estrangeiras, quando integrados a instrumentos regulamentados.

Contato e Localização

Endereço Principal:
100 F Street NE, Washington, D.C. 20549, EUA
Telefone: +1-202-551-6551
Site Oficial: https://sec.gov
Formulário de Contato Online: Disponível na seção “Contact” do site.

Verificação de Entidades Reguladas

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da SEC:

1. Acesse a ferramenta EDGAR no site da SEC.
2. Utilize o Investment Adviser Public Disclosure (IAPD) para consultar registros de consultores financeiros.
3. Verifique as Publicações de Ações Enforçáveis na seção “Enforcement” do site.