Capital Market Authority (CMA)

Informações Básicas

A Capital Market Authority (CMA) da Arábia Saudita é o principal órgão regulador do mercado financeiro do país, supervisionando atividades como negociação forex, emissão de valores mobiliários e proteção de investidores. Sua sede está localizada em Riade, com operações regulatórias estabelecidas sob diretrizes internacionais de transparência e governança corporativa.

Contexto Histórico

A CMA teve origem informal na década de 1950, consolidando-se como entidade regulatória após a promulgação do Capital Market Law em 2003 por meio do Decreto Real Nº (M/30). Este marco legal transformou-a em uma instituição governamental independente, vinculada diretamente ao Primeiro-Ministro, com autonomia administrativa e financeira para alinhar o mercado saudita aos padrões globais.

Base Jurídica e Competências

Seu poder regulatório deriva do Capital Market Law, que autoriza a CMA a:

Emitir licenças para intermediários financeiros
Fiscalizar operações de câmbio e derivativos
Estabelecer regras contra práticas de mercado abusivas
Desenvolver frameworks de compliance para plataformas de trading online

As regulamentações complementares (Implementing Regulations) detalham requisitos técnicos para participantes do mercado, incorporando contribuições de especialistas locais e internacionais.

Áreas de Atuação Prioritárias

Como supervisor forex, a CMA focaliza-se em:

Registro e monitoramento contínuo de corretores
Padronização de divulgação de riscos em CFDs
Combate à manipulação de spreads e execução de ordens
Educação financeira para investidores retail
Arbitragem de disputas entre clientes e instituições reguladas

Canais de Contato Oficiais

Endereço físico:
Capital Market Authority
King Saud Road, Al-Wizarat District
Riyadh 11187, Reino da Arábia Saudita

Contato digital:
• Telefone: +966 11 211 9000
• Formulário online: Seção Contact Us no portal CMA
• Denúncias regulatórias: Sistema File a Complaint no site oficial

Verificação de Registro

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da CMA:

Acesse o portal de licenciados em Rules & Regulations > Authorized Persons
Utilize o campo de busca por nome comercial ou número de registro
Verifique a validade da licença e restrições operacionais na ficha técnica
Em caso de divergências, solicite confirmação via central de atendimento

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