Capital Markets Authority (CMA)

Informações Básicas

A Capital Markets Authority (CMA) do Quênia é o órgão regulador responsável pela supervisão e desenvolvimento do mercado de capitais no país, incluindo o setor de forex. Fundada em 1989 sob o Capital Markets Act, sua missão principal é garantir transparência, eficiência e proteção aos investidores, combatendo práticas fraudulentas e ilegais.

Contexto Histórico

A CMA foi estabelecida durante reformas econômicas que visavam fortalecer a estrutura financeira do Quênia. Desde então, expandiu suas competências para incluir a regulação de plataformas de negociação online, especialmente após o crescimento exponencial do mercado de forex e casos de fraudes, como o colapso da plataforma CBEX em 2025.

Base Legal e Atribuições

Opera sob o Capital Markets Act (Cap 485A), com poderes para:

• Licenciar e supervisionar corretores de forex (incluindo dealing e no-dealing brokers);
• Investigar atividades suspeitas e aplicar sanções;
• Definir padrões para divulgação de riscos e transparência.

Principais Responsabilidades

A CMA regula:

• Corretores de Forex: Divide-os em duas categorias:
  • No-dealing brokers: Conectam clientes diretamente ao mercado interbancário;
  • Dealing brokers: Atuam como contraparte nas operações, lucrando com spreads.
• Plataformas Online: Mantém uma lista atualizada de empresas licenciadas, como a Empire FX Trade Limited (única dealing broker autorizada em 2025).
• Proteção ao Investidor: Emite alertas públicos contra operações não regulamentadas e promove educação financeira.

Contato e Localização

Sede Principal:
Capital Markets Authority,
P.O. Box 74800-00200,
Nairobi, Quênia.
Telefone: +254 20 226 4000
Email: [email protected]
Site Oficial: https://cma.or.ke

Como Verificar uma Empresa Regulamentada

1. Acesse o portal oficial da CMA: https://licensees.cma.or.ke;
2. Utilize a barra de pesquisa para inserir o nome da empresa ou número de licença;
3. Confira o status atual da licença e as categorias de operação permitidas.