Danish Financial Supervisory Authority (FSA)

Informações Básicas

A Autoridade de Supervisão Financeira da Dinamarca (Danish Financial Supervisory Authority, DFSA), conhecida localmente como Finanstilsynet, é o órgão regulador governamental responsável pela supervisão e fiscalização do sistema financeiro dinamarquês. Fundada em 1º de janeiro de 1988, sua sede está localizada em Copenhaga. A DFSA opera sob a égide do Ministério da Indústria, Negócios e Assuntos Financeiros da Dinamarca e tem como diretor-geral Ulrik Nødgaard.

Contexto Histórico e Evolução

A DFSA surgiu da fusão entre a Autoridade de Supervisão de Bancos e Caixas Econômicas e a Autoridade de Supervisão de Seguros em 1988. Em 1990, incorporou a supervisão de instituições de crédito hipotecário, consolidando-se como a entidade central para regulamentação financeira. Desde 2001, está vinculada ao Ministério da Indústria e Negócios, refletindo uma integração estratégica entre políticas econômicas e estabilidade financeira.

Competências Legais e Base Regulatória

A DFSA atua com base em legislações nacionais e diretivas da União Europeia, incluindo:

• Lei de Serviços Financeiros (Financial Business Act): Define normas para instituições financeiras, gestão de riscos e proteção ao consumidor.
• Diretiva de Recuperação e Resolução Bancária (BRRD): Implementada na legislação dinamarquesa para gestão de crises em instituições financeiras.
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Act no. 1782/2020): Estabelece medidas contra crimes financeiros.

Além disso, colabora com entidades como a Autoridade Bancária Europeia (EBA) e a IOSCO para harmonização regulatória internacional.

Principais Responsabilidades e Âmbito de Atuação

A DFSA supervisiona:

• Bancos, corretoras de valores e instituições de crédito.
• Seguradoras e fundos de pensão.
• Mercados de capitais e instrumentos financeiros (ex.: títulos, derivativos).
• Conformidade com legislação anticorrupção e antilavagem de dinheiro.

Sua atuação inclui auditorias regulares, emissão de alertas públicos (ex.: advertência contra a Merbok LIMITED Bank em 2022) e desenvolvimento de testes de resistência cibernética para fortalecer a resiliência do setor.

Contactos e Endereço

Sede principal:
Finanstilsynet
Copenhaga, Dinamarca
Website oficial: https://www.finanstilsynet.dk

Como Verificar se uma Entidade está Sob sua Supervisão

Para confirmar se uma instituição financeira é regulamentada pela DFSA:

1. Acesse o Registo de Empresas da DFSA disponível em seu site oficial.
2. Utilize a ferramenta de busca para inserir o nome da empresa ou número de registro.
3. Verifique os detalhes da licença e o status regulatório atualizado.