Vanuatu Financial Services Commission (VFSC)
VFSC: órgão regulador do Forex em Vanuatu, assegurando conformidade e transparência em operações financeiras licenciadas internacionalmente.
Etiqueta：Regulação ForexInformações Básicas
A Comissão de Serviços Financeiros de Vanuatu (VFSC) é a principal autoridade reguladora financeira do país desde sua criação em 1993. Como órgão governamental autônomo, opera sob o Ministério das Finanças e supervisiona mercados financeiros incluindo forex, empresas fiduciárias e serviços de investimento. Seu website oficial (https://vfsc.vu) fornece documentação legal atualizada e ferramentas de verificação de licenças.
Contexto Histórico
Após a independência de Vanuatu em 1980, o governo identificou a necessidade de fortalecer a supervisão financeira para atrair investimentos internacionais. O VFSC foi formalmente estabelecido pela Lei de Companhias de 1993 (Companies Act), consolidando as funções de regulamentação anteriormente dispersas entre múltiplas agências. Em 2013, sua autoridade foi expandida para incluir monitoramento antifraude em operações forex.
Base Legal e Competências
O marco regulatório principal inclui:
1. Lei de Serviços Financeiros de 1993 (emendada em 2020)
2. Regulamento de Corretores de Forex nº 14/2015
3. Diretrizes de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML/CFT)
Juridicamente, o VFSC possui poder para emitir licenças, aplicar sanções financeiras (até 50 milhões de vatu) e revogar autorizações de operação.
Áreas de Supervisão
O escopo regulatório abrange:
• Corretores de forex e CFDs
• Gestores de fundos de investimento
• Entidades fiduciárias e de custódia
• Sociedades offshore e estruturas corporativas internacionais
• Prestadores de serviços financeiros eletrônicos
Contato Institucional
Sede Principal:
Vanuatu Financial Services Commission
PMB 9043
Rue Pierre Lamy, Port Vila
Vanuatu
Telefone: +678 23333
E-mail Regulatório: [email protected]
Horário Operacional: 07:30–16:00 (UTC+11), seg-sex
Verificação de Licenças
Para confirmar a regulamentação de uma empresa:
1. Acesse a seção “Regulated Entities” no site do VFSC
2. Utilize o sistema de busca por nome comercial ou número de licença
3. Valide o status atual com a lista de alertas públicos (Public Notices)
4. Solicite confirmação oficial via e-mail institucional com cópia do registro comercial
