Financial Supervision Commission (FSC)

Informações Básicas

A Comissão de Supervisão Financeira (FSC) da Bulgária é o principal órgão regulador dos mercados financeiros no país. Criada para garantir estabilidade e transparência, regula atividades como Forex, mercados de capitais, seguros e fundos de pensão. Sua atuação baseia-se em diretrizes da União Europeia e legislação nacional específica.

Contexto Histórico

O FSC foi estabelecido em 2003 após a fusão de três entidades regulatórias independentes: a Comissão de Valores Mobiliários, a Supervisão de Seguros e a Autoridade de Fundos de Pensão. Essa consolidação visou harmonizar as práticas de supervisão financeira, alinhando-as às exigências do Acordo de Adesão da Bulgária à UE.

Competências Legais

Seu mandato legal deriva da Lei de Mercados de Instrumentos Financeiros (artigo 44) e da Lei de Supervisão Financeira (Lei nº 91/2015). O FSC possui autoridade para emitir licenças, aplicar sanções administrativas e revogar autorizações de operação em casos de violação regulatória.

Âmbito de Atuação

Principais áreas de supervisão incluem:
– Regulação de corretores Forex e plataformas de negociação
– Monitoramento de conformidade com requisitos de capital mínimo
– Verificação de divulgação transparente de riscos aos investidores
– Prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Contactos Oficiais

Sede Central:
Triaditsa District, Sofia 1000
1, Sveta Nedelya Sq.
Telefone: +359 2 933 0700
Email institucional: [email protected]

Verificação de Registo

Para confirmar se uma entidade está regulamentada:
1. Acesse o portal de registros públicos em fsc.bg/registros
2. Utilize a ferramenta de busca por nome comercial ou número de licença
3. Verifique o status atual na ficha técnica da empresa
4. Valide os dados cruzando com o Registro Europeu de Entidades Financeiras (ESMA)