Romanian Financial Supervisory Authority (ASF)

Informações Básicas

A Autoridade de Supervisão Financeira da Roménia (ASF) é o principal órgão regulador do mercado financeiro romeno, responsável pela supervisão integrada de setores como seguros, mercados de capitais, pensões privadas e Forex. O site oficial (https://asfromania.ro) oferece acesso a documentos regulatórios, atualizações legais e ferramentas de transparência para entidades reguladas e investidores.

Contexto Histórico

Criada em 2013 através da fusão de três entidades reguladoras setoriais (CNVM, CSA e CSSPP), a ASF reflete a reforma estrutural do sistema financeiro romeno após a crise de 2008. Esta consolidação visou fortalecer a estabilidade do mercado e alinhar-se com as diretivas da União Europeia, particularmente com o Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF).

Base Legal e Competências

Opera sob o quadro jurídico definido pela Lei nº 113/2013, complementada por:

Diretiva UCITS para fundos de investimento
Regulamento MiFID II para mercados financeiros
Diretiva Solvência II para seguros

Sua autoridade inclui emissão de licenças, aplicação de sanções até 10% do faturamento anual de entidades infratoras e monitoramento de compliance em transações Forex.

Âmbito de Atuação

Principais áreas de supervisão:

Regulação de corretores Forex e plataformas de trading
Supervisão de instituições de crédito não bancárias
Proteção de investidores contra práticas de mercado abusivas
Gestão de riscos sistêmicos em mercados derivativos

Contactos Oficiais

Sede Central:
Strada Izvor 2-4, Sector 5, Bucareste, Roménia
Departamento de Relações Públicas:
Tel: +40 21 307 23 00
Email: [email protected]
Denúncias:
Linha direta: 0800 800 246 (gratuito)

Verificação de Entidades Reguladas

Para confirmar o status regulatório de uma empresa:

Acesse a seção “Entități Reglementate” no website
Utilize o motor de busca com CNPJ/CUI da empresa
Verifique a validade da licença na ficha técnica
Consulte alertas públicos sobre entidades não autorizadas

Dados atualizados diariamente incluem classificação de risco operacional e histórico de sanções.

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