Securities and Exchange Commission (SEC)

Informações Básicas

A Securities and Exchange Commission (SEC) é a principal agência reguladora do mercado de valores mobiliários nos Estados Unidos. Criada em 1934 após o Crash da Bolsa de 1929, sua sede está localizada em Washington D.C. e opera sob a jurisdição federal americana. A SEC supervisiona a emissão de títulos, transações financeiras, e atua na proteção de investidores contra fraudes.

Contexto Histórico

A SEC foi estabelecida pelo Securities Exchange Act de 1934, em resposta à Grande Depressão e às práticas desreguladas do mercado financeiro da época. Seu objetivo inicial era restaurar a confiança do público por meio de transparência e regulação rigorosa de corretoras, bolsas de valores e emissores de títulos. Ao longo dos anos, expandiu suas competências para abranger novos instrumentos financeiros, incluindo produtos derivativos e plataformas de trading eletrônico.

Base Legal e Atribuições

A SEC exerce autoridade com base em sete leis principais: Securities Act (1933), Securities Exchange Act (1934), Investment Company Act (1940), entre outras. Suas competências incluem:

Registrar e supervisionar corretoras, fundos de investimento e consultores financeiros;
Exigir divulgação detalhada de informações financeiras por empresas públicas;
Investigar e penalizar práticas ilegais como insider trading e manipulação de mercado;
Regular plataformas de negociação de Forex vinculadas a instrumentos mobiliários.

Âmbito de Atuação

Além do mercado tradicional de ações, a SEC regula:

Ofertas públicas de valores mobiliários;
Fundos de hedge e private equity;
Plataformas de crowdfunding e fintechs;
Atividades de Forex relacionadas a contratos derivativos registrados.

Contato e Localização

Endereço físico: 100 F Street NE, Washington, D.C. 20549, EUA
Site oficial: https://sec.gov.ng
Central de atendimento: +1-202-551-6551
Portal de denúncias: Disponível na seção “Tips & Complaints” do site.

Verificação de Registro

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da SEC:

Acesse a ferramenta Investment Adviser Public Disclosure (IAPD) no site oficial;
Insira o nome ou número CRD da entidade;
Verifique o status regulatório e histórico de compliance.

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