Dubai Financial Services Authority (DFSA)

Informações básicas

A Dubai Financial Services Authority (DFSA) é a entidade reguladora independente dos serviços financeiros realizados dentro ou a partir do Dubai International Financial Centre (DIFC), uma zona franca financeira de classe mundial em Dubai, Emirados Árabes Unidos. Fundada em 2004, opera sob um mandato autônomo para supervisionar atividades como gestão de ativos, serviços bancários, negociação de derivativos e mercados de capitais.

Contexto histórico

A DFSA foi estabelecida paralelamente à criação do DIFC em 2004, como parte da estratégia de Dubai para se tornar um centro financeiro global. Sua formação foi viabilizada pelo Artigo 121 da Constituição dos Emirados Árabes Unidos, que permite a criação de zonas francas financeiras com legislação específica. Em 2019, a DFSA enfrentou críticas relacionadas a alegações de retaliação contra denunciantes em casos de lavagem de dinheiro, reforçando posteriormente seus protocolos de compliance.

Base jurídica e competências

A autoridade regulatória da DFSA deriva do DIFC Law No. 1 de 2004, que estabelece seu poder para licenciar, supervisionar e aplicar sanções a instituições financeiras. Seu marco legal inclui:

• Regulação de serviços bancários, seguros, gestão de fundos e plataformas de trading forex.
• Supervisão de compliance com normas internacionais contra lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT).
• Delegação de poderes para investigar violações das leis societárias do DIFC.

Âmbito de atuação

Como regulador do forex no DIFC, a DFSA supervisiona:

• Corretoras autorizadas a operar derivativos cambiais
• Transparência na execução de ordens e divulgação de spreads
• Conformidade com limites de alavancagem (até 1:30 para clientes minoristas)
• Proteção de fundos clientes através de contas segregadas
• Monitoramento de práticas de market making.

Contato e localização

Sede principal:
Level 13, West Wing,
The Gate Building,
Dubai International Financial Centre,
Dubai, Emirados Árabes Unidos

Contato institucional:
Telefone: +971 4 362 1500
Email: [email protected]
Horário comercial: Domingo a Quinta-feira, 7:30–15:30 (GMT+4).

Verificação de autorização regulatória

Para confirmar se uma empresa está sob supervisão da DFSA:

1. Acesse o Public Register no site oficial (dfsa.ae)
2. Utilize a busca por nome da empresa ou número de licença (ex: F003484)
3. Verifique o status atual da autorização e restrições operacionais
4. Consulte alertas públicos sobre entidades não autorizadas.