Securities and Commodities Authority (SCA)

Informações Básicas

A Securities and Commodities Authority (SCA) é a autoridade reguladora dos mercados financeiros dos Emirados Árabes Unidos, sediada em Abu Dhabi. Fundada em 29 de janeiro de 2000, opera sob diretrizes do Federal Law No. 4/2000 e Law No. 8/1984. Sua principal missão é garantir transparência, integridade e estabilidade nos mercados de capitais, commodities e serviços financeiros, incluindo o setor de Forex.

Contexto Histórico

A SCA foi estabelecida para consolidar a infraestrutura financeira dos EAU, promover práticas comerciais éticas e criar um ecossistema seguro para investidores internacionais. Desde sua criação, colabora com entidades como o Banco Central dos EAU, a Dubai Financial Market e organizações globais como a IOSCO e a GCC, visando alinhar padrões regulatórios com as melhores práticas mundiais.

Competências Legais

A autoridade possui poderes para:

• Emitir licenças para corretores, gestores de ativos e empresas de investimento
• Fiscalizar operações de trading de Forex, commodities e derivativos
• Estabelecer limites de alavancagem (até 1:500 para Forex)
• Regular plataformas de negociação como MetaTrader 4
• Aplicar sanções por violações de compliance

Âmbito de Regulação

A SCA supervisiona:

• Corretoras de Forex autorizadas (ex: ADSS, AvaTrade)
• Emissores de valores mobiliários
• Fundos de investimento e ETFs
• Mercados de commodities energéticas
• Plataformas de criptoativos registradas

Contato Institucional

Endereço físico:
Torre SCA, Al Bateen Area, Abu Dhabi, EAU
Portal oficial: https://sca.gov.ae
Suporte técnico: +971 2 627 5555

Verificação de Licença

Para confirmar se uma empresa está regulamentada:

1. Acesse a seção “Regulatory Services” no portal SCA
2. Utilize o recurso “License Search”
3. Insira o número de registro (ex: 305027 para ADSS)
4. Verifique a validade da licença e restrições operacionais