St. Vincent and the Grenadines Financial Services Authority (FSA)

Informações básicas

A Autoridade de Serviços Financeiros de São Vicente e Granadinas (FSA SVG) é o órgão regulador responsável pela supervisão de entidades financeiras e serviços internacionais. Fundada em 2012, opera sob a Lei de Empresas Internacionais de 2012 e legislações complementares. Seu website oficial (https://fsasvg.com) disponibiliza registros públicos, formulários de licenciamento e alertas regulatórios em inglês.

Contexto histórico

A criação da FSA SVG ocorreu em resposta à necessidade de modernizar o marco regulatório do país para serviços financeiros transnacionais. Com a expansão global do comércio eletrônico e forex na década de 2010, o governo estabeleceu a autoridade para reforçar a transparência e combater atividades ilícitas, mantendo a competitividade internacional do país como centro financeiro offshore.

Base legal

A entidade exerce suas funções fundamentada em três pilares legislativos principais:

1. Lei de Empresas Internacionais (2012 Revisada)

2. Regulamentação sobre Serviços Financeiros Internacionais (2014)

3. Diretrizes para Prestadores de Serviços Financeiros (Emenda 2020)

Competências regulatórias

O escopo de supervisão inclui:

• Registro de empresas internacionais
• Licenciamento de corretoras forex e CFDs
• Monitoramento de fundos de investimento
• Fiscalização de serviços fiduciários
• Regulação de seguros offshore
• Combate à lavagem de dinheiro (conforme normas FATF)

Dados de contato

Sede principal:
3rd Floor, Reigate Building
Granby Street, Kingstown
Saint Vincent and the Grenadines

Comunicação eletrônica:
Telefone: +1 784-451-9485
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: 08:30-16:30 (UTC-4)

Verificação regulatória

Para confirmar o status regulatório de uma entidade:

1. Acesse a seção “Registros Públicos” no menu principal
2. Utilize o portal “Pesquisa de Entidades Registradas”
3. Insira o nome comercial ou número de registro
4. Confira a validade da licença e classificação operacional
5. Valide os dados através do código QR oficial quando disponível

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