Financial Supervisory Authority (FIN-FSA)

Informações Básicas

A Autoridade de Supervisão Financeira da Finlândia (FIN-FSA), conhecida localmente como Finanssivalvonta, é a entidade governamental responsável pela regulação e supervisão dos mercados financeiros e seguradores na Finlândia. Fundada em 2009, sua sede está localizada em Helsinque e opera em conexão administrativa com o Banco da Finlândia, embora tome decisões independentes em suas atividades de supervisão.

Contexto Histórico

A FIN-FSA foi estabelecida através da fusão entre a Autoridade de Supervisão Financeira e a Autoridade de Supervisão de Seguros em 2009. Essa integração visou fortalecer a estrutura regulatória finlandesa, garantindo uma abordagem unificada para supervisionar instituições financeiras, seguradoras, fundos de pensão e empresas de investimento. Desde então, tornou-se um pilar na preservação da estabilidade do sistema financeiro do país.

Base Legal e Competências

Sua atuação é fundamentada na Lei da Autoridade de Supervisão Financeira (878/2008), complementada por legislações como a Lei de Mercados de Valores Mobiliários (746/2012) e a Lei sobre Negociação em Instrumentos Financeiros (1070/2017). A FIN-FSA colabora com o Banco Central Europeu (BCE) em questões de supervisão prudencial e implementa diretivas da UE, como MiFID II e EMIR.

Principais Responsabilidades

Âmbito de Supervisão:
• Instituições bancárias e sociedades de crédito
• Companhias de seguros, fundos de pensão e gestoras de fundos
• Corretores de Forex, firmas de investimento e intermediários de crowdfunding
• Bolsa de Valores de Helsinque (Nasdaq Helsinki)

Atividades-chave:
• Fiscalizar a adequação de capital, gestão de riscos e solvência das entidades
• Investigar práticas antiéticas ou violações regulatórias
• Proteger os fundos dos clientes e promover transparência no mercado.

Contato e Localização

Endereço físico:
Finanssivalvonta (FIN-FSA)
Snellmaninkatu 6, PO Box 103
00101 Helsinki, Finlândia

Canais de comunicação:
• Telefone: +358 9 183 51 (dias úteis, 9h–12h)
• E-mail: [email protected]
• Formulários online: disponíveis na seção específica do site para bancos, seguros e mercados de capitais.

Como Verificar uma Entidade Regulada

Para confirmar se uma instituição está sob supervisão da FIN-FSA:
1. Acesse o portal oficial https://finanssivalvonta.fi
2. Navegue até a seção “Regulação” > “Lista de Entidades Supervisionadas”
3. Utilize o filtro por categoria (bancos, corretores Forex, etc.) ou busque diretamente pelo nome da empresa
4. Consulte detalhes como número de registro e status regulatório atualizado.