Financial Regulatory Authority (FRA)

Informações Básicas

A Financial Regulatory Authority (FRA) do Egito é a principal entidade reguladora dos mercados financeiros não bancários. Fundada em 2009 sob a Lei nº 10, opera com autonomia administrativa e financeira para supervisionar setores como capitais, seguros, financiamento hipotecário e atividades de câmbio (Forex).

Contexto Histórico

Sua criação resultou da necessidade de unificar a supervisão financeira após a liberalização econômica egípcia na década de 1990. Substituiu organismos fragmentados como a Egyptian Insurance Supervisory Authority (EISA) e a Egyptian Capital Market Authority (ECMA), consolidando padrões internacionais de regulação.

Base Legal e Competências

Opera sob mandato constitucional conforme:

• Lei nº 10 de 2009 (Regulamento dos Mercados Financeiros)
• Lei nº 194 de 2020 (Controle de Câmbio)
• Acordos de Basileia III para gestão de riscos

Áreas de Atuação

Principais funções incluem:

• Licenciamento de corretoras Forex
• Monitoramento de transações cambiais transfronteiriças
• Regulação de derivativos financeiros
• Proteção ao investidor contra fraudes
• Implementação de políticas anti-lavagem de dinheiro

Contato Oficial

Endereço físico:
Nile City Towers, Torre Norte
2005C Corniche El Nil, Cairo
Egito

Canais digitais:
Tel: +202 2461 9999
Fax: +202 2461 9990
Email: [email protected]

Verificação de Registro

Para confirmar se uma empresa está regulamentada:

1. Acesse o portal de registros regulatórios em fra.gov.eg/regulated-entities
2. Insira o nome comercial ou número de licença
3. Verifique o status atual no relatório detalhado