Financial Conduct Authority (FCA)
A Financial Conduct Authority (FCA) regula corretoras forex no Reino Unido, garantindo transparência, proteção ao investidor e conformidade com padrões rigorosos.
Etiqueta:Regulação ForexInformações Básicas
A Financial Conduct Authority (FCA) é um órgão regulador independente do Reino Unido, responsável pela supervisão de mais de 56.000 empresas financeiras, incluindo corretoras Forex, bancos e gestores de ativos. Fundada em 1º de abril de 2013, substituiu a Financial Services Authority (FSA) após reformas estruturais pós-crise financeira de 2008. Sua sede está localizada em Londres, operando sob princípios de proteção ao consumidor e integridade de mercado.
Contexto Histórico
A FCA emergiu de uma reestruturação do sistema financeiro britânico após críticas à FSA durante a crise de 2008. O Financial Services Act 2012 estabeleceu um novo modelo tripartite: a FCA para conduta de mercado, a Prudential Regulation Authority (PRA) para estabilidade prudencial e o Financial Policy Committee para riscos sistêmicos. Essa divisão visou aprimorar a eficácia regulatória e prevenir abusos.
Competências Jurídicas
Autorizada pelo Financial Services and Markets Act 2000 e atualizações legislativas posteriores, a FCA possui poderes para:
- Definir padrões mínimos para produtos financeiros
- Investigar e penalizar práticas ilegais (multas até £50 milhões)
- Congelar ativos de empresas ou indivíduos sob investigação
- Proibir temporariamente produtos considerados de alto risco
- Exigir compensação a clientes em casos de má conduta.
Áreas de Atuação
Sua supervisão abrange:
- Mercado Forex: Regulação de spreads, alavancagem (ex.: limite de 1:30 para clientes retalho) e transparência de custos
- Proteção ao Investidor: Garantia do esquema Financial Services Compensation Scheme (FSCS) até £85.000 por cliente
- Integridade de Mercado: Monitoramento de manipulação de preços e insider trading
- Conformidade Tecnológica: Regras de autenticação forte para pagamentos online (PSD2).
Contato Oficial
Endereço físico:
12 Endeavour Square, London E20 1JN, Reino Unido
Telefone: +44 (0)20 7066 1000
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h-18h (GMT)
Verificação de Registro
Para confirmar se uma empresa está sob regulamentação FCA:
- Acesse o Financial Services Register em https://register.fca.org.uk
- Insira o nome da empresa ou número de registro (ex.: HYCM – FRN 186171)
- Verifique os detalhes da licença e restrições operacionais
Corretoras válidas exibem status “Autorizada” e licenças ativas como “MiFID Prudential”.