Financial Conduct Authority (FCA)

Informações Básicas

A Financial Conduct Authority (FCA) é um órgão regulador independente do Reino Unido, responsável pela supervisão de mais de 56.000 empresas financeiras, incluindo corretoras Forex, bancos e gestores de ativos. Fundada em 1º de abril de 2013, substituiu a Financial Services Authority (FSA) após reformas estruturais pós-crise financeira de 2008. Sua sede está localizada em Londres, operando sob princípios de proteção ao consumidor e integridade de mercado.

Contexto Histórico

A FCA emergiu de uma reestruturação do sistema financeiro britânico após críticas à FSA durante a crise de 2008. O Financial Services Act 2012 estabeleceu um novo modelo tripartite: a FCA para conduta de mercado, a Prudential Regulation Authority (PRA) para estabilidade prudencial e o Financial Policy Committee para riscos sistêmicos. Essa divisão visou aprimorar a eficácia regulatória e prevenir abusos.

Competências Jurídicas

Autorizada pelo Financial Services and Markets Act 2000 e atualizações legislativas posteriores, a FCA possui poderes para:

Definir padrões mínimos para produtos financeiros
Investigar e penalizar práticas ilegais (multas até £50 milhões)
Congelar ativos de empresas ou indivíduos sob investigação
Proibir temporariamente produtos considerados de alto risco
Exigir compensação a clientes em casos de má conduta.

Áreas de Atuação

Sua supervisão abrange:

Mercado Forex: Regulação de spreads, alavancagem (ex.: limite de 1:30 para clientes retalho) e transparência de custos
Proteção ao Investidor: Garantia do esquema Financial Services Compensation Scheme (FSCS) até £85.000 por cliente
Integridade de Mercado: Monitoramento de manipulação de preços e insider trading
Conformidade Tecnológica: Regras de autenticação forte para pagamentos online (PSD2).

Contato Oficial

Endereço físico:
12 Endeavour Square, London E20 1JN, Reino Unido
Telefone: +44 (0)20 7066 1000
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h-18h (GMT)

Verificação de Registro

Para confirmar se uma empresa está sob regulamentação FCA:

Acesse o Financial Services Register em https://register.fca.org.uk
Insira o nome da empresa ou número de registro (ex.: HYCM – FRN 186171)
Verifique os detalhes da licença e restrições operacionais

Corretoras válidas exibem status “Autorizada” e licenças ativas como “MiFID Prudential”.

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